sábado, julho 30, 2005

Um crime na Ota

Um crime na Ota
Miguel Sousa Tavares

«Luís Campos e Cunha foi a primeira vítima a tombar em virtude desses crimes em preparação que se chamam aeroporto da Ota e TGV. Não se pode pedir a alguém que vem do mundo civil, sem nenhum passado político e com um currículo profissional e académico prestigiado que arrisque o seu nome e a sua credibilidade em defesa das políticas financeiras impopulares do Governo e que, depois, fique calado a ver os outros a anunciarem a festa e a deitarem os foguetes.
Não se pode esperar que um ministro das Finanças dê a cara pela subida do IVA e do IRS, pelo aumento contínuo dos combustíveis e pelo congelamento de salários e reformas, que defenda em Bruxelas a seriedade da política de combate ao défice do Estado, e que, a seguir, assista em silêncio ao anúncio de uma desbragada política de despesas públicas à medida dos interesses dos caciques eleitorais do PS, da sua clientela e dos seus financiadores.
O afastamento do ministro das Finanças e a sua substituição por um homem do aparelho socialista é mais do que um momento de descredibilização deste Governo, de qualquer Governo.
É pior e mais fundo: é um momento de descrença, quase definitiva, na simples viabilidade deste país. É o momento em que nos foi dito, para quem ainda alimentasse ilusões, que não há políticas nacionais nem patrióticas, não há respeito do Estado pelos contribuintes e pelos portugueses que querem trabalhar, criar riqueza e viver fora da mama dos dinheiros públicos; há, simplesmente, um conúbio indecoroso entre os dependentes do partido e os dependentes do Estado.
Quando oiço o actual ministro das Obras Públicas - um dos vencedores deste sujo episódio - abrir a boca e anunciar em tom displicente os milhões que se prepara para gastar, como se o dinheiro fosse dele, dá-me vontade de me transformar em "off-shore", de desaparecer no cadastro fiscal que eles querem agora tornar devassado, de mudar de país, de regras e de gente.
Há anos que vimos assistindo, num crescendo de expectativas e de perplexidade, ao anunciar desses projectos megalómanos que são o TGV e o aeroporto da Ota. O mesmo país que, paulatinamente e desprezando os avisos avulsos de quem se informou, foi desmantelando as linhas-férreas e o futuro do transporte ferroviário, os mesmos socialistas que, anos atrás, gastaram 120 milhões de contos no projecto falhado dos comboios pendulares, dão-nos agora como solução mágica um mapa de Portugal rasgado de TGV de norte a sul.
Mas a prova de que ninguém estudou seriamente o assunto, de que ninguém sabe ao certo que necessidades serão respondidas pelo TGV, é o facto de que, a cada Governo, a cada ministro que muda, muda igualmente o mapa, o número de linhas e as explicações fornecidas.
E, enquanto o único percurso que é economicamente incontestável - Lisboa-Porto - continua pendente de uma solução global, propõe-nos que concordemos com a urgência de ligar Aveiro a Salamanca ou Faro a Huelva por TGV (quantos passageiros diários haverá em média para irem de Faro a Huelva - três, cinco, sete mais o maquinista?).
Quanto ao aeroporto da Ota, eufemisticamente baptizado de Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, trata-se de um autêntico crime de delapidação de património público, um assalto e um insulto aos pagadores de impostos. Conforme já foi suficientemente explicado e suficientemente entendido por quem esteja de boa-fé, a Ota é inútil, desnecessário e prejudicial aos utentes do aeroporto de Lisboa.
E, como o embuste já estava a ficar demasiadamente exposto e desmascarado, o Governo Sócrates tratou de o anunciar rapidamente e em definitivo, da forma lapidar explicada pelo ministro das Obras Públicas: está tomada a decisão política, agora vamos realizar os estudos.
Mas tudo aquilo que importa saber já se sabe e resulta de simples senso comum:
- basta olhar para o céu e comparar com outros aeroportos para perceber que a Portela não está saturada, nem se vê quando o venha a estar, tanto mais que o futuro passa não por mais aviões, mas por maiores aviões;
- em complemento à Portela, existe o Montijo e, ao lado dela, existe uma outra pista, já construída, perfeitamente operacional e que é uma extensão natural das pistas da Portela, que é o aeroporto militar de Alverca - para onde podem ser desviadas todas as "low cost", que não querem pagar as taxas da Portela e menos ainda quererão pagar as da Ota;- porque a Portela não está saturada, aí têm sido gastos rios de dinheiro nos últimos anos e, mesmo agora, anuncia-se, com o maior dos desplantes, que serão investidos mais meio bilião de euros, a título de "assistência a um doente terminal", enquanto a Ota não é feita;
- os "prejuízos ambientais", decorrentes do ruído que, segundo o ministro Mário Lino, afectam a Portela são uma completa demagogia, já que pressupõem não prejuízos actuais, mas sim futuros e resultantes de se permitir a urbanização na zona de protecção do aeroporto;

- a deslocação do aeroporto de Lisboa para cerca de 40 quilómetros de distância retirará à cidade uma vantagem comercial decisiva e acrescentará despesas, consumo de combustíveis, problemas de trânsito na A1 e perda de tempo à esmagadora maioria dos utentes do aeroporto, com o correspondente enriquecimento dos especuladores de terrenos na zona da Ota, empreiteiros de obras públicas e a muito especial confraria dos taxistas do aeroporto.
O negócio do aeroporto é tão obviamente escandaloso que não se percebe que os candidatos à Câmara de Lisboa não façam disso a sua bandeira de combate eleitoral e que, à excepção de Carmona Rodrigues, ainda nem sequer se tenham manifestado contra. Carrilho já se sabe que não pode, sob pena de enfrentar o aparelho socialista e os interesses a ele associados, mas os outros têm obrigação de se manifestarem forte e feio contra esta coisa impensável de uma capital se ver roubada do seu aeroporto para facilitar negócios particulares outorgados pelo Estado.
A Ota e o TGV, que fizeram cair o ministro Campos e Cunha, são um exemplo eloquente daquilo que ele denunciou como os investimentos públicos sem os quais o país fica melhor.
Como o Alqueva, à beira de se transformar, como eu sempre previ, num lago para regadio de campos de golfe e urbanizações turísticas, ou os pendulares do ex-ministro João Cravinho, ou os estádios do Euro, esse "desígnio nacional", como lhe chamou Jorge Sampaio, e tão entusiasticamente defendido pelo então ministro José Sócrates. Os piedosos ou os muito bem intencionados dirão que é lamentável que não se aprenda com os erros do passado. Eu, por mim, confesso que já não consigo acreditar nas boas intenções e nos erros de boa-fé. Foi dito, escrito e gritado, que, dos dez estádios do Euro, não mais de três ou quatro teriam ocupação ou justificação futura.
Não quiseram ouvir, chamaram-nos "velhos do Restelo" em luta contra o "progresso". Agora, os mesmos que levaram avante tal "desígnio nacional", olham para os estádios de Braga, Bessa, Aveiro, Coimbra, Leiria e Faro, transformados em desertos de betão e num encargo camarário insustentável, e propõem-nos um TGV de Faro para Huelva e um inútil aeroporto para servir pior os seus utilizadores, e querem que acreditemos que é tudo a bem da nação?

Não, já não dá para acreditar. O pior que vocês imaginam é mesmo aquilo que vêem. Este país não tem saída. Tudo se faz e se repete impunemente, com cada um a tratar de si e dos seus interesses, a defender o seu lobby ou a sua corporação, o seu direito a 60 dias de férias, a reformar-se aos 50 anos ou a sacar do Estado consultorias de milhares de contos ou empreitadas de milhões. E os idiotas que paguem cada vez mais impostos para sustentar tudo isto. Chega, é demais!»

saído no Público 6ª feira, 22 de Julho.

sábado, julho 23, 2005

Orquestra Infantil na Escola

Que ganham as crianças que estão integradas na Orquestra e Côro da Escola? Que ganham elas nas duas apresentações públicas do seu ano lectivo? E na publicação de um CD?

Desde logo capacidade de expressão. O facto de a música ser uma linguagem não-verbal em nada diminui esse poder, talvez até o reforce. Em tempos de estruturação da linguagem verbal e do próprio pensamento, as expressões emotivas encontram aqui um campo imediatamente acessível. Quando ocorre a primeira representação pública, as crianças vencem muitos temores de insucesso, e recuperam num segundo o desgaste das tensões acumuladas em um ano de ensaios. Que melhor princípio para passarem a olhar com confiança para as suas capacidades? E dissolverem os receios da grande sociedade extra-familiar? A sobrevivência desses receios está na base de muitas inadaptações.

Ça va de soi, as aptidões motoras. Quer se trate de uma interpretação instrumental ou vocal, há tecnicismos a vencer, disciplina a impôr aos movimentos, tentativas falhadas a pedir repetição, bons exemplos a copiar, uma noção de oportunidade que se realça por cada nota produzida que sôa bem.

As aptidões estritamente linguísticas, atravez das letras expressivas das canções próprias para a idade, reforçadas pela cadência e melodia.
O domínio da línguagem é o centro motor do sucesso escolar: ou - simplesmente - do sucesso.

Atravez dos ritmos, as noções de sequência e ordem, que preparam o caminho para outras abstracções matemáticas como os números e as operações.

Sendo uma interpretação orquestral uma construção colectiva, a consciência da força do grupo forma-se de modo natural, não porque alguém o explique, mas porque é vivida; de forma mitigada nos ensaios e definitiva nas apresentações públicas. A importância da identificação de grupo num ser que sofre mudanças orgânicas vertiginosas nunca poderá ser sobre-valorizada.

A noção de que os objectivos podem ser alcançados, mas com esforço.

A noção da vantagem da organização, de cidadãos que um dia irão se irão reconhecer de bem com as leis.

É mais ou menos esta a música que descubro aqui.

Aeroporto de Lisboa vs Aeroporto de Málaga

Aeroporto de Lisboa
Área: 520 hectares.
Pistas: 2 pistas.
Tráfego (2004): 10,7 milhões de passageiros
Tráfego (2001): 9,3 milhões de passageiros

Aeroporto de Málaga
Área: 320 hectares,
Pistas: 1 pista
Tráfego (2004): 12 milhões de passageiros
Tráfego (2001): 9.9 milhões de passageiros


Soluções para o aumento de capacidade:

Málaga: um novo terminal e uma nova pista, investimento de 730 milhões de euros, capacidade 20 milhões de passageiros/ano.

Lisboa: 1 novo aeroporto, mais de 3.000 milhões de euros, a 40Km da cidade.

Sem comentários.

sexta-feira, julho 22, 2005

Caro amigo Vitor Constâncio

Apenas como cidadão preocupado com ataques pessoais de que foi vítima recentemente, provenientes do Partido Comunista Português, sugiro que ponha toda a sua mestria na correcção deste pequeno exercício financeiro, certamente carecido de uma mão mais competente.

Dentro de muito pouco tempo o meu Amigo completará o tempo necessário para ganhar uma pensão de reforma no Regime Especial conferido apenas aos mais vigorosos defensores da Pátria. Façamos 13 prestações mensais por ano - não tenho a certeza de que seja paga a décima quarta prestação. Cada prestação correspondente a apenas 80% do seu actual salário de 24000 euros, em redondo. O direito a esta pensão não lhe advém de produzir nessa altura qualquer trabalho útil, mas representa apenas uma obrigação da sociedade para o compensar do virtuosismo empenhado da sua acção enquanto Governador do Banco de Portugal. Admitamos que o valor actual do dinheiro, deixado a render no dulce fare niente seja de 3% ao ano. Então a pensão de reforma do meu Amigo corresponderá a qualquer coisa como o rendimento de uma fortuna de perto de 8 milhões de euros.

Admitindo - por completo absurdo - que todos os reformados deste país tivessem demonstrado ao serviço da Pátria empenho comparável ao do meu Amigo, quantos cidadãos seríam necessários para esgotarem os recursos disponíveis?

Ficar-lhe-ía muito reconhecido em que me apontasse os vícios que este reciocínio eventualmente enferma, para descanso das minhas atribuladas dúvidas sobre o caracter eminentemente social de sua intervenção enquanto cidadão, ex-Secretário Geral do prestigiado Partido Socialista, e reconhecido defensor dos direitos dos trabalhadores.

Creia-me com elevada consideração

Os cidadãos de primeira e os de segunda

Conservatória do Registo Predial - 8ª
Data - 21 de Julho de 2005.
Período - das 11,00 h às 15 h e 30 min.
Minha senha - 121.
Senha às 11, 00 h - 83.

Pessoas com senha - muitas, sentadas, em pé, entrando, saindo, indo almoçar.
Serviço das funcionárias - irrepreensível.

Pessoas sem senha - desde que me apercebi, sete, entrando, dirigindo-se directamente à funcionária, esperando que saísse o atendido com senha, não se sentando, mostrando-se muito atarefados e atentos aos seus próprios papéis. De realçar a sua apresentação em fato e gravata para os homens e tailleurs para as mulheres.

Reclamações - duas, uma minha e outra de uma jovem de cerca de 30 anos (aparentando um quociente de inteligência superior ao médio) .

Justificação - "... é de lei os advogados serem preferencialmente atendidos ..." - afirmação proferida por uma das funcionárias e ouvida com grandes sorrisos pelos elementos fura-ordem.


Constituição da República Portuguesa - ARTIGO 13º ( Princípio da igualdade ) :

1 - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

- E mais?

- É só!

sexta-feira, julho 08, 2005

Parlamento europeu rejeita patentes de software

Após quatro anos de intensos debates sobre o tema e muitos milhões de euros gastos pelas grandes empresas de software em lóbis, o parlamento europeu rejeitou a proposta de patentes de software com 648 votos contra e 14 votos a favor. Este resultado tão expressivo deve-se em grande parte à forma "vergonhosa" como o Conselho da União Europeia liderou todo este processo. Fico sériamente preocupado e triste quando sinto que a principal instância de decisão da União Europeia (o Conselho) não fez mais do que representar as empresas que $falam$ mais alto. Felizmente que ainda existe algum bom senso no parlamento. Só é pena que não tenham conseguido fazer aprovar uma proposta que proibisse explicitamente as patentes de software.

terça-feira, julho 05, 2005

Eugénio Rosa e o Orçamento Rectificativo 2005

Caro (a) amigo (a)

O governo acabou de apresentar o orçamento rectificativo para 2005. No pequeno estudo que envio, analiso a parte fiscal da proposta de lei do governo e mostro que a injustiça fiscal, que já era grande, vai aumentar ainda mais em 2005, e que o governo apesar de falar muito em combate à evasão e fraude fiscal ainda não tomou as medidas necessárias para que passe das palavras aos actos.

Espero que este estudo seja útil no esclarecimento dos trabalhadores e na defesa dos seus direitos e interesses.

Com consideração e amizade,

Eugénio Rosa
Economista


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