segunda-feira, junho 04, 2007

José Barreiros - Aliar a forma ao conteúdo

No dia 4 de Junho de 2007, o advogado José António Barreiros apresentou do Departamento de Investigação e Acção Penal uma queixa-crime para que sejam averiguados factos relacionados com a corrupção nas autarquias, na sequência de declarações nesse sentido proferidas por Saldanha Sanches num entrevista à revista Visão.

Sinais dos tempos: os brandos costumes estão a dar mostras de putrefacção. Numa simples iniciativa individual, o advogado José António Barreiros deita por terra toda a tradição de fingimento longamenta instalada, de fala-barato inconsequente, de nivelamento de comportamentos e de assumpção frouxa das responsabilidades, numa palavra, do que muito se tem falado de nacional-porreirismo. Por que golpe de génio foi possivel tal operação? - Obrigando quem profere declarações públicas a assumir todas as consequências jurídicas do acto. Se o conteúdo é este, a forma adequada é aquela. Maior simplicidade não é possível.
A solução do problema é tecnicamente complicada: todos os magistrados que têm processos das autarquias como âmbito do seu trabalho estão constituidos arguidos. Apetece-me, neste momento, citar Pacheco Pereira: o assunto tem a bonomia de um problema técnico ou a acutilância de um problema político?
Em poucas ocasiões se pôde assistir em Portugal a uma acção individual tão marcante pelo estabelecimento da confiança dos cidadãos nas suas leis. Se essa confiança viveu tempos difíceis na ditadura e em consequência de atitudes irreflectidas de muitos dirigentes pós 25 de Abril, abre-se agora mais um pretexto para avançar alguns passos. E pode ser, assim esperamos, que aconteça como resultado que a democracia ganhe mais algum fôlego.

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