quarta-feira, dezembro 19, 2007

Fernando Ornelas Marques - Certificação de manuais escolares

Curiosos sinais dos tempos: um blog especializado no ensino, revelando temas de actualidade publicada ou não na imprensa, com a marca de um conhecedor da matéria, vai-se transformando aos poucos num abrigo de resistência de toda uma classe profissional contra os desvarios da actual detentora da pasta ministerial. Foi nessa qualidade que A Educação do meu Umbigo acabou por ser contactada pelo professor Fernando Ornelas Marques como forma de ultrapassar a recusa do Público em dar a conhecer a sua Carta aberta à Ministra da Educação. O que se segue é a parte final desta carta, relacionada com os novos processos de certificação de manuais escolares. (AF)
Fernando Ornelas MarquesSra. Ministra, os Programas de Estudo do ME, presentemente em vigor, são na sua generalidade maus. São enormes, e/ou irrelevantes, e/ou desactualizados, e/ou definem muito deficientemente as competências a adquirir/desenvolver pelos alunos. Como espera a Sra. Ministra que se possa fazer bons manuais sobre maus programas? Note que os programas existentes já são o resultado de Comissões nomeadas com base em critérios nunca explicitados e nunca claros. Talvez seja por isso que eles são tão maus!

A nova Lei contém muita burocracia, mas não aborda os temas mais críticos. Propõe a constituição de um Conselho e de Comissões, e refere que há cargos a tempo inteiro, e que até têm direito a subsídios de deslocação e ajudas de custo. No entanto, a Lei nada diz sobre os critérios que fundamentarão a escolha dos conselheiros e dos comissários. Não lhe parece, Sra. Ministra, que este aspecto é muito mais importante do que a burocracia dos subsídios? Ou será que a Sra. Ministra não se quer comprometer com critérios rigorosos e quantificáveis de escolha de avaliadores? Porque não diz, claramente, na proposta de Lei que os critérios de selecção terão como base (1) o curriculum científico (publicações internacionais em revistas cotadas no ISI - Institute for Scientific Information – preferencialmente como primeiro autor), como se faz nos países mais desenvolvidos, e (2) a prática corrente de avaliação de manuais escolares (por exemplo número de relatórios de apreciação de manuais escolares enviados ao ME nos últimos 10 anos)? No caso das Ciências Físicas e Naturais, os Conselheiros/Comissários deveríam ter um curriculum de excelência nas áreas da Física, das Geociências e das Ciências da Vida, e terem a prática, comprovada, de avaliação regular de manuais escolares das respectivas disciplinas. Não é assim que são constituídos os Conselhos Editoriais e escolhidos os revisores das revistas científicas conceituadas? Porque não adopta sistemas de avaliação há muito testados e eficientes, e de contornos perfeitamente claros?

Conselheiro(s) e Comissário(s) a tempo inteiro?! Como espera a Sra. Ministra que uma pessoa, cientificamente competente/excelente, vá deixar o seu trabalho de investigador e os seus projectos para se dedicar, a tempo inteiro, à causa dos manuais? É uma causa muito importante e nobre, mas não necessita de ocupação a tempo inteiro. Só quem desconhece o que é a avaliação de manuais e como se faz é que pode pensar o contrário. Este tipo de emprego (leia-se job) vai tornar-se apetecível a quem? É fácil de prever: (1) a amigos (leia-se boys) que apenas almejam poder político, mas que têm pouca ou nehuma competência/excelência científica e pedagógica para levar o processo a bom termo; (2) a burocratas que vão tornar um processo simples de revisão num amontoado de regras e papéis que tornarão a avaliação num inferno e que não conduzirão a nada; (3) a pessoas arrogantes que acham que sabem tudo mas que vão certificar os mesmos maus manuais actualmente existentes no mercado; (4) a fracos que se vão deixar corromper pelo grande poder do lobby editorial. E porquê a tempo inteiro, num tempo de grande contenção de despesas?! O trabalho de avaliação deve ser por peer review dos mais competentes (cv científico de excelência e experiência de avaliação de manuais), tal e qual como se faz nas revistas internacionais de grande impacto: um editor (de reconhecido renome na sua área científica) que escolhe os melhores revisores de entre os melhores especialistas numa determinada área. Como é que a Sra. Ministra espera que um Conselho de Avaliação (equivalente de um Conselho Editorial de uma revista científica), constituído como propõe no ponto 2 do artigo 10º do anteprojecto de Lei, seja capaz de desenvolver o trabalho próprio de um Editor ou Conselheiro Editorial de uma revista científica? Como é que a Sra. Ministra espera que uma Comissão de Avaliação (equivalente de um Revisor de uma revista científica), constituída como propõe no ponto 2 do artigo 12º do anteprojecto de Lei, seja capaz de realizar trabalho eficiente, de qualidade e rápido? Se escolher um bom revisor já não é tarefa fácil (o seu anteprojecto nem explicita critérios de escolha!), imagine-se escolher um grupo com a dimensão proposta, e que mantenha uma coerência tal que evite gastar o seu tempo em discórdias e discussões estéreis!

A nova Lei não prevê a aceitação de relatórios oriundos da sociedade civil, que incidam quer directamente sobre os manuais quer sobre o produto da avaliação efectuada pelas comissões. Neste aspecto a nova Lei é muito pior que a anterior. A não existência de controlo por parte da sociedade civil levará inevitavelmente à arrogância dos avaliadores, por acharem que não existirá controlo “legal” do produto da sua avaliação. Os avaliadores têm que saber que eles próprios são objecto de avaliação. A Sra Ministra espera que este trabalho seja então feito na comunicação social, com os efeitos perniciosos que tem a lavagem de roupa suja em praça pública?

Uma empresa privada como a Elsevier, de grande poder económico, prestígio e renome mundial na edição de trabalho científico e tecnológico, não paga aos editores nem aos revisores de centenas de revistas por ela publicadas. Mas o Estado Português, pobre, prepara-se para publicar uma Lei que prevê gastos avultados para o orçamento do estado. Como o estado não fabrica dinheiro e é constituído pelo somatório dos governantes mais a restante população, em especial a que paga impostos, vão ser estes a suportar mais uma despesa supérflua proposta pelos governantes. Ponha-se os investigadores competentes/excelentes a prestar o serviço de peer review, suportado pelo vencimento que o Estado lhes paga mensalmente. O prestígio que advém de se ser escolhido como avaliador devia ser reconhecido por toda a sociedade civil, e ser paga suficiente para a nobre tarefa de melhorar efectivamente o nosso precário sistema de ensino.


in Fernando Ornelas Marques
Certificação de Manuais,
publicada por A Educação do meu Umbigo em 18 de Dezembro de 2006

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