terça-feira, fevereiro 05, 2008

Paulo Guinote versus Mário Nogueira

A palavra blog, por alguma razão que desconheço, soa-me a Hyde Park virtual. Em português, diria, um sítio do fala-barato. Apesar disso, é uma porta aberta para conversas difíceis de concretizar de outra maneira e até muito interessantes, como aconteceu hoje em A Educação do meu Umbigo. Registo esta controvérsia digna de ser seguida com atenção. O mote inicial foi dado por Paulo Guinote, o criador do blog. (AF)




"O Ministério da Educação, que é tão exigente com as escolas e os professores, utiliza, afinal, a tão portuguesa lei do desenrasca. Nós não queremos que a legislação mude, apenas que o ME a cumpra“, sublinhou [Mário Nogueira].


Paulo GuinoteO QUÊ?

Não querem que a legislação mude?
Então a legislação da avaliação está correcta?
Nada a obstar?
É isso?
Antes era má, mas depois de aprovada já é boa e só querem que a cumpram?

E eu aqui a adiar a leitura do parecer da Fenprof sobre o novo modelo de gestão escolar que me parece demasiado político e pouco técnico.

Vamos esperar que o colega Mário Nogueira explique melhor a citação que lhe é atribuída porque se o que vem no Público é verdade, temos o caldo entornado e a coerência da «luta» atirada às órtigas.

Só pode ser brincadeira (de gosto duvidoso, convenhamos) de Carnaval.




Mario NogueiraOlá Paulo. Esta é que eu não podia deixar de lhe responder. É claro que não é para lhe dizer o que eu penso daquela vergonha de avaliação que o ME impôs às escolas e que teremos todos, mas todos mesmo, de combater. Como é evidente não mudei de opinião sobre um regime de avaliação que foi feito por quem sabe muito bem o que é uma escola, logo, foi feito à medida da necessidade de calar os professores dentro das escolas, de silenciar qualquer reflexão crítica, de punir os incómodos… e tudo isto, recorde-se, a concretizar-se a intenção do ME/Governo, terá lugar já sob a batuta do director, essa peça última da cadeia de comando a que o ME está a acrescentar o elo que faltava dentro de cada escola.
Todavia, a deslocação de ontem ao Tribunal não se destinava a requerer a declaração de ilegalidade da lei, pela simples razão de se tratar… da lei. O combate que temos de mover a esta avaliação terá de ser desenvolvido pelos professores, na luta contra o decreto regulamentar 2/2008, contra o “ECD do ME” que havemos de reduzir a cinzas, contra a política deste Ministério e deste Governo para a área da Educação.
Ora a nossa ida a Tribunal deveu-se a outra razão. É que o ME já compreendeu a inexequibilidade desta avaliação (como tantos já perceberam e têm-no afirmado: a FENPROF, inúmeras escolas, o Matias Alves, até o Marcelo Rebelo de Sousa…) e começa a querer simplificar, aligeirar procedimentos, desde logo os seus para poder avançar rapidamente. Então, o que fomos fazer ao Tribunal foi exigir que quem impôs um regime de valiação destes cumpra as suas obrigações perante ele. Não pode facilitar os seus procedimentos para exigir às escolas que avancem como os seus, daí que entregássemos a providência cautelar para suspender todo o processo até que estejam cumpridos os procedimentos legais.
Neste luta contra este regime de avaliação e este ECD do ME temos três frentes fundamentais de combate: a reivindicativa, essa sim, de luta contra esta legislação e exigência da sua revogação; a institucional, junto dos deputados, do provedor de justiça, do próprio ME, procurando alterações à lei e/ou explorar ilegalidades cometidas ou existentes; a jurídica, opondo-nos a facilitismos na aplicação da lei que têm por objectivo a sua mais rápida concretização. Todas se complementam, nenhuma se confunde, repare: não se declara uma ilegalidade por decisão de um plenário de docentes; não se revoga um quadro legal e substitui por outro por sentença de tribunal (mesmo em relação às questões de inconstitucionalidade, podendo, neste caso, serem apenas suspensas as normas inconstitucionais).
A frase do Público, sem contexto, seria um absurdo, mas creio que lida toda a notícia se compreende o seu sentido. De resto, quero acrescentar que a jornalista que acompanhou a nossa ida ao Tribunal é uma das excelentes jornalistas que continuam a escrever na nossa imprensa. Infelizmente são cada vez menos, felizmente há ainda alguns(mas). Provavelmente quis salvaguardar-nos de uma acusação que por vezes é feita aos Sindicatos: a de que recorrem aos tribunais para efectuar combate político.
Abraço, Mário Nogueira.


Paulo GuinoteCaro Mário,

Obrigado pelo esclarecimento.
Percebido o contexto e a explicação.
No entanto… e mesmo percebendo tudo o que é dito, a verdade é que lendo toda a notícia (como o fiz) aquela citação surge “estranha”.

Cada um tem a sua forma de falar, mas exactamente como as oportunidades são escassas, eu (já sei que me vão acusar de Ego desmesurado), teria preferido algo como:
“isto é tão mau, tão mau, que nem o ME consegue cumprir as suas próprias metas”.
E se a lei está errada deve defender-se a sua mudança.
Sem receios de leituras arrevesadas dos opinadores do regime socrático.

E uma coisa deve ficar clara: não se devem temer as atoardas dos Vitais deste quintal, porque não há nada pior do que um especialista em Direito Constitucional a defender o desrespeito das leis.

Os políticos devem ser escrutinados no exercício do seu poder.
Isso é a base da Democracia.

Por isso mesmo, a minha posição (e de alguns outros) é de tentar que se demonstre que a lei está mal feita e como tal deve ser mudada, nem que seja pela força dos Tribunais.

Repare lá que os pais dos alunos não tiveram pejo nenhum em recorrer aos Tribunais sempre que acharam que os seus direitos estavam em causa.
Porque terão os sindicatos de recear isso?

A separação dos poderes não existe para que os políticos actuem à margem da lei, sem receio de interferências, mas exactamente para o contrário: para que a sua acção possa ser escrutinada, de forma independente, pelos Tribunais.

Abraço e bom resto de Carnaval


Paulo Guinote in
Ó Mário, Repete Lá Isso, Que Me Deu Uma Taquicardia Da Primeira Vez
publicado por A Educação do meu Umbigo em 5 de Fevereiro de 2008

(onde o leitor encontrará muitos comentários não reproduzidos aqui)

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