sexta-feira, maio 23, 2008

Entendimento ME/Plataforma Sindical

O que mudou?



ANTES

DEPOIS

1.Negociação

  • Intransigência Negocial ME/Ministra
  • Abertura Negocial ME/Ministra
  • Respeito pelo papel e propostas das organizações sindicais

2.Avaliação

  • Implementação integral do Modelo de Avaliação com regras diversificadas de escola para escola
  • Avaliação com efeitos penalizadores a partir de 2007/2008
  • Aplicação do modelo de Avaliação sem acompanhamento pelos docentes
  • Modelo de Avaliação sem alterações
  • Contratados sem avaliação impossibilitados de renovarem os seus contratos
  • Avaliação Simplificada e Uniformizada para 2007/2008
  • Avaliação experimental sem efeitos penalizadores (2007/2008 e 2008/2009)
  • Com acompanhamento pelas organizações representativas dos docentes através de uma Comissão Paritária
  • Modelo de Avaliação com alterações sujeitas à negociação em Junho/Julho de 2009
  • Contratados com avaliação simplificada para garantia de renovação de contratos

3.Horário de trabalho

  • Formação contínua em horário Pós-Laboral sem redução da componente não lectiva
  • Horário de Trabalho sem definição do número de horas da componente não lectiva individual e de horas para reuniões
  • Desempenho de Funções/Cargos sem definição de crédito de horas
  • Horas da Formação contínua a deduzir na componente não lectiva de estabelecimento
  • Assegurado um número mínimo de horas para a componente nãolectiva individual entre as 8h e as 11h semanais, estabelecido em função do número de alunos que os professores têm
  • Definição de créditos de horas e condições remuneratórias para exercício de Funções/Cargos

4.Autonomia, Administração e Gestão

  • Implementação imediata do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão
  • Diferimento dos primeiros procedimentos decorrentes do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão para o ano lectivo 2008/2009

5.Carreira

  • Perda da equiparação salarial à Carreira Técnica Superior da Administração Pública
  • Garantia da revisão da Carreira Docente, recuperando a equiparação no topo da Carreira Técnica Superior da Administração Pública
  • Garantia do não aumento do número de anos de serviço para atingir o topo da Carreira Docente, o que implica necessariamente rever os actuais índices e escalões da Carreira Docente

O que se mantém em desentendimento

  • Estatuto da Carreira Docente
  • ingresso na profissão
  • divisão dos docentes em "professores" e "titulares"
  • cotas na avaliação e progressão na carreira
  • Modelo de avaliação do desempenho
  • Modelo de direcção e gestão escolar
  • Nova legislação sobre Educação Especial
  • Todas as medidas que visam desvalorizar a Escola Pública e não dignificam o exercício da profissão docente
Um entendimento que, no imediato, resolve alguns problemas e abre perspectivas para alterações nas questões de fundo do ECD

A nenhum docente, este ano lectivo, se aplicará o modelo de avaliação do ME

Com o "Memorando de Entendimento" assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o ME, os professores obtiveram importantes resultados
A nenhum docente, este ano lectivo, se aplicará o modelo de avaliação do ME
Com o "Memorando de Entendimento" assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, os professores obtiveram importantes resultados, só possíveis devido ao grau de mobilização e à unidade que, com as suas organizações sindicais, conseguiram construir. Tais resultados, no que à avaliação dos docentes diz respeito, passam por:
  • Não aplicação, este ano lectivo, do modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Ministério da Educação a qualquer professor;
  • Aplicação, este ano, apenas de procedimentos mínimos e somente a cerca de 5% dos docentes, não se admitindo qualquer outro procedimento em nenhuma escola, mesmo nas que já os tinham desenvolvido;
  • Salvaguarda, neste e no próximo ano lectivo, de garantias que permitam a não aplicação das sanções legalmente previstas, que decorram das classificações de "Regular" e "Insuficiente";
  • Aplicação do modelo, de facto, experimentalmente, no ano 2008/2009;
  • Acompanhamento do modelo e sua aplicação, nestes dois anos lectivos, pelas organizações sindicais, através de comissão paritária criada para esse efeito e com o objectivo de alterar o modelo.
As normas legais que constarão do Decreto Regulamentar que visa dar letra de lei ao que, sobre avaliação do desempenho, consta do "Memorando de Entendimento", são as que constam do projecto que se anexa e que poderá ainda merecer alguns acertos designadamente os colocados pelos Sindicatos:
  • No artigo 2º, nº 4 deverá clarificar-se a necessária observação do disposto no nº 5, do artigo 33º, do Decreto Regulamentar nº 2/2008 (consideração de acções de formação concluídas em 2005/2006 e 2006/2007);
  • A supressão de "? em ano escolar seguinte", no final da alínea b), nº 3, do artigo 5º;
  • No artigo 8º, a referência expressa às "escolas", como refere o "Memorando de "Entendimento", em vez de "designadamente".

Comissão Paritária

Entretanto, foi (24/04/2008) enviada a proposta sindical para constituição da Comissão Paritária que deverá contar com dois elementos, respectivamente, da FENPROF e FNE e um representante de cada uma das restantes organizações (SPLIU, SNPL, SEPLEU, FENEI, ASPL, Pró-Ordem, SINAPE, SIPPEB e SIPE).

Gestão

Por fim, relativamente à gestão escolar, chegará às escolas, no início da próxima semana, uma informação oficial, do ME, dando conta que a constituição dos Conselhos Gerais Transitórios, previstos no novo regime de gestão escolar, poderá ter lugar até 30 de Setembro de 2008, conforme consta do "Memorando de Entendimento", e não no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelece o diploma legal recentemente publicado.
Em suma, da concretização do "Memorando de Entendimento", que obriga à publicação de diversos quadros legais e ao desenvolvimento de processos negociais até agora não previstos, tornar-se-á mais visível o sentido positivo dos resultados obtidos pela luta dos professores que, com confiança reforçada, deverá continuar.

Publicado pelo SPZN

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