quinta-feira, julho 03, 2008

Arménio Carlos - Um PS amordaçado

Arménio Carlos, CGTPEm 2003 o Grupo Parlamentar do PS votou contra a proposta de lei do Código do Trabalho apresentada pelo Governo do PSD/CDS-PP. Na altura assumiu em declaração de voto:
"A proposta de lei é conservadora e retrógrada porque ignora a evolução do direito do trabalho ao longo de todo o século XX, retoma a matriz civilista que assenta na ficção da igualdade das partes na relação laboral, sobrepõe a relação individual de trabalho às relações colectivas de trabalho e combina a desregulamentação dos mercados de trabalho com intervenções casuísticas e autoritárias do Governo."
E, mais à frente, referia:
"O que verdadeiramente está em causa é a filosofia e a alteração estrutural das leis laborais que a proposta de lei encerra: o reforço dos poderes do empregador, o enfraquecimento da dimensão colectiva, o acentuar da dependência do trabalhador; visão que, tendo em conta a matriz constitucional do direito e a concepção que perfilhamos dos direitos dos trabalhadores, não podemos compreender nem aceitar!"


Arménio Carlos in 3 Notas sobre o Código de Trabalho,
publicado por Meia Hora em 3 de Julho de 2008 (página 10)

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