terça-feira, julho 29, 2008

Marjorie Cohn - Fim à ocupação do Iraque e do Afeganistão

Marjorie Cohn é Presidente do National Lawyers Guild e professora na Escola Thomas Jefferson de Direito. É autora do Cowboy Republic. Os seus artigos estão arquivados em marjorie cohn.

Marjorie CohnPor enquanto, o plano do Sr Bush para perpetuar a presença militar dos EUA no Iraque encontrou a resistência do governo iraquiano. O calendário de retirada das tropas americanas de Barck Obama foi naturalmente ao encontro dos desejos do Primeiro Ministro Nuri al-Malaki, e Bush mencionou um "horizonte temporal" enquanto McCain foi tagarelando. Porém, Barack Obama é a favor da permanência por tempo indeterminado de 35.000 a 80.000 soldados de ocupação dos EUA com o propósito de treinar forças de segurança e empreender "acções de contra-insureccção". Isto não poria fim à ocupação. Devemos exigir o repatriamento das tropas dos EUA - não a sua renovação - ou seja, o regresso de todos os soldados e mercenários, o encerramento de todas as bases militares dos EUA e renunciar a todos os esforços para controlar o petróleo iraquiano.

Dado o aumento da violência no Afeganistão e por razões políticas - anunciadas por Obama - Bush decidiu deslocar tropas do Iraque para o Afeganistão. Se bem que a invasão do Afeganistão pelos EUA seja tão ilegal como a invasão do Iraque, muitos americanos encaram-na como uma resposta justa face aos ataques do 11 de Setembro de 2001, com perdas de vida em combate menores que as do Iraque - por enquanto. Quase ninguém nos EUA questiona actualmente a legalidade ou o direito do envolvimento militar no Afeganistão. A capa da revista Time chamava-a "A Guerra Correcta".

A Carta das Nações Unidas indica que todos os estados membros devem resolver as suas disputas internacionais por meios pacíficos, não sendo reconhecido a qualquer nação o direito ao uso da força a não ser em caso de auto-defesa ou quando autorizado pelo Conselho de Segurança. Após os ataques do 11 de Setembro, o Conselho de Segurança aprovou duas resoluções, nenhuma das quais concedia autorização para usar a força militar no Afeganistão. As Resoluções 1368 e 1373 condenavam os ataques do 11 de Setembro e ordenavam o confisco dos bens; a criminalização das actividades terroristas; a prevenção da constituição ou apoio a ataques terroristas; a tomada de medidas necessárias para evitar a formação de grupos terroristas, incluindo a partilha de informações; finalmente, a ratificação urgente de convénios internacionais contra o terrorismo (que os EUA não ratificaram).

A invasão do Afeganistão não foi um acto de legítima defesa ao abrigo do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, porque os ataques de 11 de Setembro foram um acto criminoso, não uma invasão armada desencadeada por outro país. O Afeganistão não atacou os Estados Unidos da América. De facto, 15 dos 19 sequestradores de aviões vieram da Arábia Saudita. Além disso, não estava iminente uma ameaça de um ataque armado aos Estados Unidos nos dias subsequentes ao 11 de Setembro, ou Bush não teria esperado três semanas para iniciar a campanha de bombardeamentos, em Outubro de 2001. A necessidade de auto-defesa deve ser "imediata, irrecusável, não dando hipóteses de escolha de meios no momento da decisão". Este princípio clássico da auto-defesa consagrado na lei internacional foi definido no tribunal de Nuremberga e reafirmado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A justificação de Bush para atacar o Afeganistão foi a de que hospedava Osama ben Laden e que treinava terroristas. Os iranianos poderiam usar o mesmo argumento para atacar os EUA quando derrubaram o corrupto chá Reza Palevi em 1979, a quem os EUA ofereceram custódia. Os povos dos paises da América Latina, cujos ditadores foram treinados em técnicas de tortura na School of Americas, também podiam atacar esta infra-estutura situada em Fort Bennings, na Georgia, com os mesmos fundamentos.

Aqueles que conspiraram para sequestrar aviões e mataram milhares de pessoas em 11 de Setembro são culpados de crimes contra a humanidade. Devem ser identificados e levados à justiça de acordo com a lei. Mas a retaliação invadindo o Afeganistão não é a resposta e só conduzirá a mais mortes das nossas tropas e de afegãos.

O ódio que motivou 19 pessoas a fazerem-se explodir e levarem consigo 3000 inocentes tem a sua génese na história de exploração de pessoas das nações ricas em petróleo, empreendida pelos governos dos EUA em todo o mundo. Bush acusou os terroristas de tomarem como alvo as nossas liberdades e a democracia. Não foi, porém, a estátua da Liberdade que foi destruida. Foi o World Trade Center - símbolo do sistema económico mundial dirigido pelos EUA e o Pentágono - o coração do aparelho militar - que foram atingidos. Aqueles que cometeram esses odiosos crimes estavam a atacar a política externa americana. Esta política resultou na morte de dois milhões de iraquianos - causadas, quer pelas sanções punitivas de Clinton, quer pela guerra de Bush. Do que resultou um apoio acrítico à brutal ocupação das terras palestinas por Isreal; e o estacionamento de mais de 700 mil soldados dos EUA em bases de países estrangeiros.

Manifestamente ausente do discurso nacional está a análise política das razões conducentes à tragédia do 11 de Setembro e a orientação geral para escrutinar a política externa dos EUA que nos afastasse da cólera daqueles que desprezam o imperialismo americano. A "Guerra ao Terror" foi acriticamente aceite por quase todo o país. Mas terrorismo é uma tática, não um inimigo. Não se pode declarar guerra a uma táctica. A maneira de combater o terrorismo é isolando e atingindo as suas raízes, incluindo a pobreza, o não acesso às escolas e a ocupação estrangeira.

Já existem 60.000 tropas estrangeiras, incluindo 36.000 americanas, no Afeganistão. O grande aumento de tropas dos EUA no último ano não conseguiu estabilizar a situação; em vez disso, em Julho de 2008, os ataques aumentaram 40%. Zbigniew Brzezinski, consultor para a segurança nacional ao tempo de Jimmy Carter, duvida que a resposta para o Afeganistão resida em mais tropas. Adverte que os EUA podem ser considerados, como antes foi a União Soviética, como um invasor, especialmente se forem realizadas operações militares "com pouca consideração pelas baixas civis".
Brzezinski apoia a abordagem europeia de subsidiar os agricultores afegãos que abdiquem da cultura da papoila da ópio, assim como apoiar financeiramente os chefes tribais, como forma de isolar al-Quaeda dos talibãs. Estes últimos "não constituem uma força centralizada, nem são um movimento terrorista mundialmente orfanizado, apenas um fenómeno genuinamente afegão".

Devemos prestar atenção ao Canadá, que defende que uma missão mais ampla, sob a égide das Nações Unidas em vez da NATO, seria mais eficaz. A nossa política no Afeganistão e no Paquistão deveria focar-se na assistência económica para a reconstrução, no desenvolvimento e na educação, não nas armas. Os EUA deveriam refrear-se de mais ataques predatórios de mísseis ao Paquistão e prosseguir numa via diplomática, não na ocupação bélica.

Tampouco deveríamos fazer ameaças de guerra ao Irão, que seria novamente ilegal e originaria novos desastres descontrolados. A Carta das Nações Unidas proibe qualquer país de usar, ou de ameaçar usar, a força militar contra outro país, excepto em auto-defesa ou quando o Conselho de Segurança declare o seu acordo. Apesar da Agência Internacional para a Energia Atómica, um organismo das Nações Unidas, concluir que não existem provas de que o Irão esteja a desenvolver armas nucleares, a Casa Branca, o Congresso e Israel continuam a brandir as espadas na direcção do Irão. No entanto, o movimento contra a guerra tem conseguido barrar o caminho à Resolução 362 da Casa dos Representantes, uma decisão que equivaleria a uma ordem de bloqueio naval contra o Irão - pela lei internacional considerado como um acto de guerra. Graças a movimentos como United for Peace and Justice, Code Pink, Peace Action e dúzias de outros, que pressionaram o Congresso a meditar duas vezes antes de dar esse passo.

Deveremos enveredar pela diplomacia, não pela guerra, com o Irão; acabar com a ocupação do Iraque; e repatriar as nossas tropas do Afeganistão.

Marjorie Cohn, Of Iraq and Afghanistan - End the Occupations
publicado por Counterpunch em 29 de Julho de 2008

Etiquetas: , , , ,

0 Comentários:

Enviar um comentário

<< Home


hits: