terça-feira, setembro 02, 2008

O direito ao bom nome

Todo o cidadão tem o direito a ter a sua imagem dissociada dos factos, que lhe sejam imputados sem que existam provas credíveis que fundamentem essa associação.
Importa porém, distinguir na aplicação deste princípio, um cidadão comum de outro que se apresenta com responsabilidades políticas no regime.
Porque se por um lado, a lei só se pode considerar como tal se ela for igual para todos, por outro lado não se pode ignorar que o bom nome enquanto tal, não se exerce por decreto nem se restabelece por via de uma qualquer decisão judicial.
Tendo sido decidido por um tribunal, que o estado é condenado a pagar uma indemnização por ter ofendido o bom nome de um político, cabe sim senhor a qualquer cidadão, na sua qualidade de contribuinte, manifestar a sua preocupação pela aplicação desta sentença.
Tenho para mim que o direito ao bom nome será reposto ou, pelo contrário será negado, não por via da sentença que foi proferida, mas mediante o comportamento que o ofendido vier a assumir no destino que vier a dar à indemnização que foi atribuída pelo tribunal.
Se o ofendido se "abotoar" com o dinheiro, esgrimindo que o seu bom nome foi reposto por força da aplicação da sentença, não fará mais do que negar essa mesma sentença, confirmando perante os contribuintes que é "mais um" a juntar-se àqueles que conseguiram aldrabar o regime democrático que eles próprios contribuíram para criar.
Se pelo contrário, o valor da indemnização for doado à causa dos injustiçados da Casa Pia, que de processo em processo nunca conseguiram ver nem os culpados condenados, nem os ofendidos compensados, então nesse caso será dado o passo que ficou a faltar para a transformação da sentença no resultado da reposição do direito ao bom nome.

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3 Comentários:

At 09:08, Blogger Alexandre disse...

Não sei qual é o contexto desse caso, mas o ponto de vista parece-me razoável. No entanto também me parece natural que a pessoa em causa possa cobrir os custos que o processo judicial provocou. É comum as pessoas nessas situações acabarem arruinadas, apesar de terem ganho o processo.

 
At 12:04, Blogger José Ferrão disse...

Olá Alexandre,
Neste caso concreto, o suposto ofendido é nada mais nada menos do que um antigo número dois do partido no poder.
Tendo sido preso como foram outros, acabou por ser libertado "por falta de provas", enquanto os restantes, continuaram na situação de arguidos.
A Justiça foi mais rápida a sentenciar uma indemnização e este ofendido, do que a concluir o julgamento dos restantes implicados no mesmo processo.
As pessoas não são parvas, e percebem que neste caso, os poderes executivo e judicial são mais independentes para uns do que para outros.
Quanto às custas judiciais, essas serão, tal como as restantes, suportadas em última instância pelo mesmo zé pacóvio, uma vez que o ofendido não aufere rendimentos fora da área de influência do poder.
É por isso que, neste caso, só uma atitude do próprio, e não do tribunal, poderá limpar o direito ao bom nome perante os contribuintes.

 
At 12:33, Blogger José Ferrão disse...

Acresce que a prisão preventiva foi assumida por várias instâncias judiciais, antes de se proceder à detenção;
ao passo que a decisão de indemnizar o ofendido, foi tomada por uma única juíza, com base numa acusação de "erro grosseiro", em que as instâncias acima referida não foram sequer ouvidas.
Mas a verdade há-de vir ao de cima, e falhando a justiça, será como não pode deixar de ser, o próprio ofendido a confirmar ou a renegar o seu direito ao bom nome.

 

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