quarta-feira, novembro 05, 2008

Escola José Falcão - Contestação do modelo de avaliação docente

Escola Secundária José Falcão, Coimbra
O facto de os professores serem avaliados tendo em conta a melhoria dos resultados escolares dos alunos. Este parâmetro é considerado inaceitável pelos professores, porque a melhoria dos resultados escolares dos alunos não é directamente proporcional aos esforços envidados pelos docentes, antes dependendo de uma miríade de variáveis por eles não controláveis (Em consonância com este aspecto, cfr. o ponto 4 (págs. 10-12) dos Princípios Orientadores sobre a Organização do Processo de Avaliação do Desempenho Docente, Recomendações n.º 2/CCAP/2008, do Conselho Científico para a Avaliação de Professores).

Trata-se de uma disposição que constitui uma inversão de valores e de responsabilidades, algo que põe em sério risco a escola pública. Os alunos não são objectos; são agentes da sua própria aprendizagem e têm uma grande responsabilidade nela, assim como os pais e os encarregados de educação.

11 motivos para rejeitar este parâmetro de avaliação


Em primeiro lugar, vamos considerar cinco motivos directamente decorrentes do estipulado no Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho, anexo IV, parâmetro 7, depois, seis gerais, ainda de maior importância.
  1. É exigido aos professores que os seus alunos tenham melhores resultados do que os que obtiveram no ano lectivo anterior. Tal contende essencialmente com os quatro factores que se apresentam de seguida:
    1. Na maior parte das vezes, o professor tem alunos que não foram seus no ano anterior, ou porque o professor mudou de escola, ou porque os alunos estão a começar um ciclo (5.º ano, 7.º ano, 10.º ano), ou porque vieram de outras escolas, ou porque mudaram de turma, ou porque o Conselho Pedagógico da escola estipulou (segundo, por exemplo, orientações da tutela para a distribuição de serviço) que determinados anos ou disciplinas fossem atribuídos a professores com determinadas condições (professores do quadro da escola ou com determinadas habilitações). Ora, por este parâmetro, o professor de anos mais adiantados é responsabilizado pela melhoria da classificação obtida pelo aluno no ano anterior, classificação essa pela qual ele não foi minimamente responsável.

    2. Por outro lado, o grau de exigência da disciplina aumenta, naturalmente, com o ano de escolaridade, não só no que diz respeito à complexidade de conceitos ou de conteúdos como ao trabalho exigido ao aluno, o que faz com que seja natural alguma descida de resultados.

    3. Há ainda a considerar a idade dos alunos e o sexo: diversos estudos mostram que há idades mais críticas, com factores que interferem no grau de atenção e de interesse pelo estudo e pela escola.

    4. E há essencialmente a considerar o próprio aluno, que, por diversos factores, pessoais, familiares ou sociais, a que o professor é totalmente alheio, age como sujeito próprio, com maior ou menor qualidade nos seus próprios resultados.

    Estes factores não são controláveis pelo professor, pelo que este não pode ser responsabilizado por resultados em que intervêm factores que ele não controla.


  2. O normativo prevê que os professores sejam avaliados tendo em conta a evolução dos resultados dos seus alunos relativamente à evolução média dos resultados dos alunos daquele ano de escolaridade, ou seja, por exemplo, numa turma de 7.º ano, os resultados têm de ser iguais ou melhores do que a média dos resultados do conjunto das turmas de 7.º ano daquela escola. Esta exigência é profundamente injusta. As turmas são heterogéneas: não são constituídas laboratorialmente de modo a que haja o mesmo número de alunos bons, médios e fracos em cada turma. Ora, se, por acaso, é atribuída ao professor uma turma com alunos mais fracos, ele será penalizado; se lhe for atribuída uma turma com alunos melhores, ele será beneficiado: duplamente penalizado, porque teve de desenvolver um maior esforço e não teve tão bons resultados; duplamente beneficiado, porque viu o seu trabalho facilitado pela natureza dos alunos e os seus resultados serem melhores…

  3. O normativo prevê que os professores sejam avaliados tendo em conta a evolução dos resultados dos seus alunos relativamente à evolução média dos resultados dos alunos daquela disciplina, ou seja, por exemplo, numa turma de 10.º ano, os resultados na disciplina de Português têm de ser iguais ou melhores do que a média dos resultados da disciplina de Português no conjunto de todas as turmas da escola (do 7.º ao 12.º ano); se se tratar de um agrupamento com vinte escolas, exige-se, por exemplo, que os resultados de uma turma do 4.º ano em Língua Portuguesa tenham em conta os das outras turmas da própria escola (do 1.º ao 4.º ano) e de todas as escolas do agrupamento (do 1.º ao 9.º ano). Esta exigência, além de injusta, pelo motivo imediatamente acima referido, não tem em conta que se está a tentar comparar o que é diferente (os objectivos e conteúdos da disciplina não são os mesmos de ano para ano) e que os contextos escolares variam de escola para escola.

  4. O normativo prevê que os professores sejam avaliados tendo em conta a evolução dos resultados escolares dos seus alunos relativamente à evolução média dos resultados dos mesmos alunos no conjunto das outras disciplinas da turma, ou seja, por exemplo, numa turma de 10.º ano, os resultados na disciplina de Português têm de ter uma evolução igual ou melhor do que a da média do conjunto das outras disciplinas da turma (por exemplo, Inglês, Filosofia, Matemática, Educação Física, Desenho), não tendo sequer essa disciplina contribuído para essa média (nem que tivesse contribuído, quanto mais não contribuindo...). Esta é uma exigência que não tem em conta:
    • os motivos referidos anteriormente;

    • nem a natural diversidade das disciplinas que compõem o currículo dos alunos, não só no que respeita a objectivos e conteúdos como ao número de tempos lectivos semanais (há disciplinas que só têm dois blocos por semana e outras que têm três ou quatro);

    • nem os interesses e as capacidades dos alunos: pelos mais diversos factores, há disciplinas que os alunos preferem e outras em que têm mais dificuldade, nomeadamente nos cursos tecnológicos e profissionais, em que os alunos têm disciplinas em que obtêm muito bons resultados (as específicas desses cursos) e outras, impostas pelo currículo, com programa idêntico ao dos restantes cursos não profissionais (por exemplo, Português), em que os alunos têm mais dificuldade.


    De salientar ainda, no respeitante a estes aspectos 2 a 4, que, para existir uma média, seja ela qual for (mesmo positiva), tem de haver números acima e abaixo da média, havendo, portanto, sempre professores penalizados.

  5. No normativo prevê-se, ainda, que os professores sejam avaliados tendo em conta as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença relativamente às classificações internas, ou seja, por exemplo, se no 12.º ano o professor atribuir ao aluno uma determinada classificação e o resultado no exame for diferente, o professor será penalizado por tal.Mais um aspecto de que os professores discordam, pelos seguintes motivos:

    • ao longo do ano, o aluno é avaliado segundo diversos critérios, alguns dos quais – por exemplo, a oralidade e a participação – não existem no exame;

    • o exame é uma situação especial em que, por vezes, o aluno sente pressões que o levam a uma realização inferior à habitual;

    • as provas de exame, por vezes, contêm formulações de resposta inesperadas ou com incorrecções ou dão um maior peso a aspectos que assim não foram considerados ao longo do ano (dado o grau de abertura dos programas), sendo difícil que correspondam exactamente ao nível de exigência seguido ao longo do ano lectivo.


Seguem-se, agora, os seis motivos gerais que fazem com que os professores discordem deste parâmetro de avaliação que tem em conta a melhoria dos resultados escolares dos alunos.
  1. Se os professores forem avaliados em função dos resultados dos alunos, tal significa a desresponsabilização do aluno (o que é gravíssimo). O aluno deve envidar todos os esforços para aprender. Ao saber que o professor é avaliado pelos resultados dos alunos, tal traduz-se numa inversão total da responsabilidade que cabe a cada um: ao professor a de ensinar; ao aluno a de aprender, para o que se exige interesse, empenho, esforço.

  2. Tal parâmetro também tem como consequência a desresponsabilização dos pais (o que é grave). Os pais, sobretudo os menos preparados ou os que menos tempo têm para acompanhar o estudo dos filhos, podem desresponsabilizar-se de vez, pensando que, se o filho não transitar de ano, o professor é que sofre as consequências, portanto, o filho passará com certeza, não sendo preciso preocupar-se com isso.

  3. Por outro lado, parece-nos que este parâmetro configura um conflito de interesses e uma situação de incompatibilidade não permitida pela lei. Efectivamente, o professor passa a ter um interesse directo nos resultados obtidos pelos seus alunos, já que eles o podem prejudicar ao longo da sua carreira. Pergunta-se se este interesse não pode ser suficiente para se considerar que, ao abrigo do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o professor passe a estar, pelo conflito de interesses evidente, numa situação de impedimento, chocantemente criada pelo legislador.

  4. Este parâmetro tem, pois, como consequência a pressão sobre os professores para atribuírem notas mais elevadas sem os alunos terem desenvolvido as competências correspondentes, o que a curto prazo se traduz na destruição da escola, que deixa de ser um local onde se aprende, para se tornar um local onde essencialmente se passam certidões de aprovação.

  5. Em nenhum sistema de ensino conhecido existe este parâmetro de avaliar professores e os fazer progredir numa carreira em função dos resultados dos seus alunos.

  6. Poderia contrapor-se que o peso deste parâmetro na avaliação dos professores é limitado, que apenas é um parâmetro entre outros, mas tal argumento não colhe, pois, por um lado, é precisamente este o argumento invocado no DR n.º 2/2008 para justificar este modelo de avaliação dos professores (artigo 3.º, ponto 2: “a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria dos resultados escolares dos alunos...”), é ele que surge como primeiro aspecto do ponto 2 do artigo 9.º deste diploma, e, por outro, cada professor tem o direito a um processo de avaliação justo. E é, sobretudo, o principal parâmetro no que diz respeito à pressão indevida que pode ser exercida sobre as escolas. O dano está feito: se os resultados dos alunos contarem para a avaliação do professor (não importa com que peso), está destruída a imagem do professor, a possibilidade de respeito que o aluno e o pai deverão ter para com o professor, e criadas as condições para a pressão indevida e a facilidade de obtenção de resultados que não correspondem às reais competências. Não se questiona que aos professores se peça responsabilidade no desenvolvimento de toda uma actividade tendente a que os seus alunos tenham sucesso, tendente a que haja «melhoria dos resultados escolares». E não se questiona que esse processo seja avaliado. Por exemplo, poderá ser observado (e objecto de avaliação) como é que o professor ensina, o que é que o professor fez perante uma turma com determinados problemas de aprendizagem ou determinado insucesso. Mas deverá ser o processo a ser avaliado, e nunca o resultado que o aluno obtém, pois na construção desse resultado intervêm muitos factores, nomeadamente o próprio aluno (com determinadas capacidades cognitivas, interesse, capacidade de trabalho, situação pessoal, familiar e social, etc.). A pressão que tem sido feita nas escolas para que indiquem como objectivo, no Projecto Educativo, que os seus alunos melhorem uma determinada percentagem em relação a resultados anteriores ou obtenham determinados resultados quantificados (segundo o disposto na alínea b) do ponto 1 do artigo 8.º do referido DR 2/2008), sendo depois avaliadas se esse objectivo foi ou não atingido, é perfeitamente incompatível com o que é minimamente justo: ser-se avaliado por aquilo que se fez, e não pelo que os outros fizeram. O professor deve ser avaliado pela forma como ensinou e educou; os alunos, pelos resultados que obtiveram.




Os professores do 10.º Escalão (3.º escalão de Professor Titular) da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra, Porque é que os professores contestam este modelo de Avaliação do Desempenho Docente?, 28 de Outubro de 2008

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2 Comentários:

At 18:59, Blogger EMILIA PINA disse...

Sou Professora titular do 10º escalão e apoio.na íntegra o texto dos colegas.Parabéns.

Por favor, acrescente a minha escola,- SECUNDÁRIA DR. MANUEL CANDEIAS GONÇALVES,em ODEMIRA- à lista das que aprovaram, por unanimidade, a suspensão deste processo de avaliação.
Obrigada.
M: Emília Pina

 
At 21:36, Blogger António Chaves Ferrão disse...

Emilia
Quem concentra a informação é o Movimento Escola Pública.

 

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