quarta-feira, fevereiro 11, 2009

Charles Hawley - Tratado de Lisboa em apreciação no Tribunal Constitucional Alemão

O Tribunal Constitucional Alemão olha agora com atenção para o Tratado Europeu de Lisboa, o documento que pretende substituir a falhada Constituição Europeia. Há indícios de que o Tribunal não gosta do que vê. Se a Alemanha disser não, o tratado cai morto. Os comentadores não conseguem dizer se isso é bom ou mau.

Não chega a ser novidade, caso o Tratado da União Europeia esbarre no Tribunal Constitucional Alemão. Por muitos anos, os guardiões da Constituição Alemã foram espreitando para a integração na União Europeia (UE), para confirmarem que Berlim não estava a alienar para Bruxelas uma parte demasido grande da sua soberania. A resposta foi sempre a mesma: desta vez passa, mas não abusem.

Porém, esta semana, com o Tratado de Lisboa - o livro azul da EU para a reforma dos processos de decisão do bloco dos 27 países - a ser considerado, crescem os indícios de que o tribunal alemão seja taxativo. Nas auscultações verbais da terça-feira, os juízes colocaram inesperadamente questões críticas e aventaram a hipótese de o tribunal rejeitar o tratado ou de exigir a realização de um referendo.

Relativamente à transferência de competências legislativas de Berlim para Bruxelas, o juiz Udo Di Fabio perguntou de maneira contundente se tal alienação, em vez de um benefício para a liberdade, não representaria antes uma ameaça.

O tom céptico do tribunal prosseguiu quarta-feira. Há que ver as coisas com seriedade: quanto poder resta ainda ao Bundestag (Nota do Editor - o Parlamento Alemão)? perguntou Di Fabio. Outro juiz, Rudolf Mellinghoff, disse não compreender que beneficío trazia a alienação de competências para o Parlamento Alemão.

O tribunal mostrou-se particularmente renitente quanto a disposições do Tratado de Lisboa que colocariam leis criminais na Alemanha na dependência de decisões da União Europeia. Dada a natureza das dúvidas apresentadas, é improvável que o Tribunal sele o seu acordo ao Tratado de Lisboa esta semana, sem exigir alterações. O Tribunal também invocou o Artigo 146 da Constituição, durante a sessão de quarta-feira. O parágrafo estipula que o referendo é obrigatório quando uma parte da Constituição é revogada.

O Tratado de Lisboa é a resposta da União Europeia à rejeição da Constituição Europeia de 2005, pelos referendos da França e Holanda. O documento pretende agilizar os processos de tomada de decisão e garantir mais poder legislativo ao Parlamento Europeu. A Alemanha é um dos quatro países que ainda não ratificaram o Tratado de Lisboa - juntando-se à Irlanda (que rejeitou por referendo em Junho), a República Checa e a Polónia. O Parlamento Alemão aprovou o Tratado em Abril do ano passado, mas o Presidente Host Köhler reteve a sua assinatura até que fossem esclarecidas questões apresentadas por numerosas interpelações, entre as quais o deputado Peter Gauweiler, membro da União Cristã Social da Baviera - um partido irmão do Partido Cristão Democrata da Chanceler Angela Merkel. Também Franz Ludwig Schenk Graf, o filho de Claus von Stauffenberg - que atentou contra Hitler em 1944 - está entre os que apresentaram objecções ao Tratado.

Como prova da importância que conferem à aprovação do Tratado, tanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franz-Walter Steinmeir, como o Ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, compareceram no tribunal para o defenderam. Schäuble recomendou ao Tribunal que não veja em cada ganho de Bruxelas uma perda da soberania alemã. Steinmier disse que o Tratado de Lisboa fortalece enfaticamente as fundações da União Europeia.

Dieter Murswiek, conselheiro de Gauleiter, apelidou o tratado de uma camuflagem gigantesca e disse que o tratado outra coisa não é que uma versão recauchutada da constituição derrotada. Disse que o Tratado transformaria a União Europeia numa construção à imagem dos EUA e tornaria as evidentes falhas de democracia na Europa ainda mais graves.

Caso o Tribunal decida que partes do Tratado de Lisboa não estão em harmonia com a Constituição Alemã, plausivelmente isso será o fim do documento. Qualquer ajuste significaria o reinício das negociações envolvendo 27 estados membros. O Tratado já foi alterado a seguir às rejeições de 2005. Depois da repovação irlandesa em Junho, já foram ajustadas algumas disposições de pormenor, em antecipação a uma nova votação. Questões fundamentais como aquelas que o Tribunal Constitucional Alemão apresentou na quarta-feira, não seriam tão fáceis de alterar.

Charles Hawley, Europe Is Suffering from Too Little Democracy, Der Spiegel, 11 de Fevereiro de 2009

Etiquetas: , , ,

0 Comentários:

Enviar um comentário

<< Home


hits: