sexta-feira, março 13, 2009

João Oliveira - Declaração sobre a educação

João Oliveira


Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

Decididamente, com este Governo e esta maioria PS não é possível uma educação melhor!

Para enumerar todos os prejuízos causados nos últimos quatro anos a escolas, alunos, professores e outros profissionais seriam necessários bem mais que os seis minutos desta declaração política.

E não nos referimos aos enredos de cordel em torno do Magalhães, de quadros interactivos pomposamente inaugurados que não funcionam, da banda larga ou da internet sem fios que em muitos casos continuam a ser apenas verbos de encher ou que significaram verdadeiras fraudes para muitos milhares de portugueses.

No fim de contas, isso serão apenas episódios que ficam para a história de um Governo que, cego pela sua própria propaganda, fez da educação um substantivo eventualmente vistoso na aparência mas cada vez mais vazio de conteúdo.

Aquilo de que queremos hoje falar é de um sistema educativo subjugado a um demolidor objectivo de produção estatística, arredado de propósitos democráticos e progressistas de formação integral de indivíduos capazes de crítica e criativamente interpretar e transformar a realidade que os rodeia.

Queremos falar das crianças e jovens a quem tudo é facilitado e permitido quando se trata de cumprir metas estatísticas mas que já não estão autorizados a contestar as políticas do Governo ou têm que se sujeitar à vídeo-vigilância dos seus movimentos dentro do espaço escolar.

Queremos falar de escolas enredadas numa teia burocrática, ora obrigadas a cumprir a lei, ora compelidas pelo Governo a cometer ilegalidades.

Aquilo em que insistimos hoje falar é nos professores desmotivados pelas condições de trabalho que têm que enfrentar.

Professores difamados e ofendidos na sua dignidade profissional por um Governo que ainda não desistiu de vergar toda a classe profissional aos pés da omnipotente e omnisciente equipa ministerial.

Professores que em funções de gestão ou no exercício da docência enfrentam o dia-a-dia nas escolas com “muito Xanax”, como recentemente afirmou nesta Assembleia uma presidente de um Conselho Executivo.

Professores que, apesar da dimensão da ofensiva que enfrentam, não estão dispostos a capitular e continuam a lutar pela dignificação da sua profissão e da Escola Pública, por um sistema educativo ao serviço do desenvolvimento do país.

Querendo falar de tudo isto não podemos ignorar o Governo que, teimosamente, insiste no agravamento das políticas que deram origem ao desastre educativo a que o país hoje assiste.

Tal como não podemos ignorar a maioria parlamentar que, por ser absoluta, legitima toda e qualquer medida governativa sem atender aos argumentos de quem a contesta nem aos efeitos que ela possa produzir.

Na passada terça-feira, o Ministério da Educação voltou a fazer das suas.

Questionada pela Comissão Parlamentar de Educação sobre os efeitos que teria para os professores a não entrega dos objectivos individuais, a Ministra da Educação remeteu à Assembleia uma resposta pouco convincente mas bastante clara.

Sendo pouco convincente quanto à interpretação das normas legais que ainda restam do defunto modelo de avaliação, a resposta do Ministério é bastante clara quanto ao conteúdo da ameaça que deixa aos professores portugueses.

O Secretário de Estado Jorge Pedreira já tinha avisado que se os professores insistissem na greve de 19 de Janeiro sofreriam as devidas consequências e a resposta enviada à comissão parlamentar aí está para o confirmar.

Perante uma greve que atingiu os 90%, perante a determinada luta de dezenas de milhar de professores que recusam entregar os objectivos individuais exigidos pelo injusto modelo de avaliação, o Ministério da Educação ameaça agora “malhar” com efeitos na progressão e acesso à carreira e também na graduação e ordenação dos candidatos no âmbito do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente.

Aliás, também a respeito deste concurso a situação criada pelo Governo é vergonhosa, inaceitável e gravemente lesiva dos direitos dos professores e do sistema educativo.

Enquanto a propaganda do Governo informa que no concurso que se inicia amanhã há 20.600 vagas disponíveis, a dura realidade é a de um despedimento massivo de professores, de mais precariedade e piores condições para o exercício da docência.

Com este concurso, o Governo empurra para fora dos quadros cerca de 15 mil professores dos Quadros de Zona Pedagógica, prevendo mesmo já que 5 mil fiquem sem colocação.

Dos mais de 20 mil professores contratados, o Governo anuncia a integração nos quadros de apenas 2600, podendo mesmo isto não vir a acontecer caso se confirme a anulação dos milhares de vagas negativas hoje existentes. Desta forma irá o Governo remeter para o desemprego docentes com muitos anos de serviço que continuam precariamente contratados, sem direitos nem estabilidade mas a contribuir decisivamente para a poupança de custos do Ministério.

Há situações de professores contratados que auferem salários inferiores em mil euros ao salário que receberiam se estivessem nos quadros. É por isto que o Governo procura perpetuar a contratação e aponta já para o futuro o fim do concurso nacional de recrutamento, para que passem a ser as escolas a fazê-lo directamente.



Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A desastrosa realidade em que se encontra o sistema educativo português é a prova evidente do completo fracasso desta política educativa e da derrota dos seus protagonistas.

É a prova da derrota deste Governo e desta maioria absoluta que, ao longo da legislatura, fugiram ao debate e ao confronto democráticos.

Foi com esta maioria absoluta que ficámos a saber que quem se mete com o PS leva ou, o que é dizer o mesmo, que o PS gosta de malhar em quem se lhe opõe.

É também contra esta arrogância e prepotência que a justa luta dos professores portugueses há-de vencer, a bem do sistema educativo consagrado na Constituição democrática do Portugal de Abril.

Disse.


João Oliveira, Declaração Política sobre Educação, 12 de Março de 2009

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