quinta-feira, março 12, 2009

Pedro Martins - Impacto do Estatuto da Carreira Docente no ensino

Pedro MartinsEstá disponível aqui o meu trabalho sobre o impacto das reformas dos últimos três anos na aprendizagem dos alunos do ensino secundário em Portugal. Infelizmente as minhas análises indicam que este impacto é negativo.

O estudo baseia-se na informação individual dos resultados dos exames em todas as escolas secundárias portuguesas desde o ano lectivo 2001-02 até ao último ano lectivo completo (2007-08). Utilizo informação disponibilizada pelo Júri Nacional de Exames e que tem sido utilizada para a construção de rankings (por exemplo, aqui e aqui).

Em termos específicos, comparo a evolução dos resultados internos e externos (exames nacionais) nas escolas públicas do continente com as escolas privadas e também com as escolas públicas das regiões autónomas. A motivação para esta escolha está no facto de os dois últimos tipos de escolas não terem sido afectadas - pelo menos não com a mesma intensidade - pelas várias alterações introduzidas no estatuto da carreira docente. Nessa medida, tanto as escolas privadas como as escolas públicas das regiões autónomas podem servir como contrafactual ou grupo de controlo.

(Outras abordagens, como comparar as escolas públicas ao longo do tempo ou comparar escolas públicas com escolas privadas num dado período, não são esclarecedoras. No primeiro caso porque o nível de dificuldade dos exames oscila de ano para ano. No segundo caso porque os alunos nos dois tipos de escolas são diferentes.)

Os resultados indicam uma deterioração relativa de cerca de 5% em termos dos resultados dos alunos das escolas públicas do continente em relacao tanto às escolas públicas da Madeira e Açores como às escolas privadas. A minha explicação para este resultado prende-se com efeitos negativos em termos da colaboração entre professores a partir do momento em que a sua avaliação prende-se essencialmente com o seu desempenho individual. Por outro lado, o aumento da carga burocrática associada à avaliação também poderá ter tido custos em termos da qualidade da preparação das aulas.

Por outro lado, verifiquei que a variação em termos dos resultados internos destes mesmos alunos é menor, embora também negativa - cerca de 2% (em contraponto a 5% nos exames nacionais). A diferenca entre os dois resultados, que sugere aumento da inflação das notas, pode explicar-se pela enfase colocada pelo ECD - pela menos nas suas primeiras versões - nos resultados dos alunos como item a ser considerado na avaliação dos professores.

Todos os resultados são particularmente robustos a várias alteracões em termos da definição da amostra e em termos de diferentes critérios para a condução da análise. Mais pormenores na versão académica do estudo, publicada em versão "working paper" pelo Institute for the Study of Labor, aqui.

Os resultados em si são preocupantes. Mas mais preocupante ainda será não aprender com erros e correr o risco de repeti-los no futuro.


Pedro S. Martins, Efeitos das reformas na educação,
Economia das pessoas, 11 de Março de 2009

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