segunda-feira, abril 27, 2009

Eduardo Ferreira - Alunos injustiçados

ALUNOS DE PENACOVA PUNIDOS POR DEFENDEREM OS SEUS DIREITOS



Três alunos da Escola Secundária de Penacova foram levados a Tribunal e condenados por se terem manifestado contra o estatuto do aluno, na defesa do direito de poderem voltar à Escola e prosseguir normalmente os estudos, depois de uma doença ou de terem participado numas jornadas culturais ou até numas olimpíadas da matemática, por exemplo, sem terem que se sujeitar a exames intercalares que aferissem os seus conhecimentos e os pudessem excluir em qualquer altura do ano, tais eram as aberrações previstas naquele estatuto.

Os Pais já o haviam feito! Manifestaram-se por unanimidade na sua Assembleia-geral de Pais e Encarregados de Educação, realizada em 25 de Outubro e pediram a “Deus e a todo o mundo” que fizessem o mesmo. A Associação de Pais pediu à Ministra que mudasse de ideias, apelou aos Deputados de todos os Partidos que corrigissem o estatuto e deu disso conhecimento às outras Associações para que seguissem o mesmo exemplo.

Entretanto, os alunos à medida que foram tomando consciência da gravidade das medidas previstas no estatuto, que mais parecia o código penal, foram promovendo acções de luta. Os de Penacova manifestaram-se no dia 17 de Novembro à porta da Escola, numa acção que teve o apoio unânime dos estudantes, com a recusa colectiva de ir às aulas, nessa manhã.

Nessa acção, alguém escolheu cirurgicamente três deles e os acusou, quiçá, de perigosos agitadores, que levados perante a Justiça, são agora notificados a prestar serviço de interesse público, com acompanhamento pelos serviços de Reinserção Social, devendo ainda, quem não beneficiou de protecção jurídica, que pagar as custas do processo!

Que crime terão cometido os nossos jovens para terem um tratamento assim? O direito de manifestação não será permitido em Penacova? São estas as lições que a escola e a justiça dão aos nossos filhos?

Os Pais destes alunos vieram-se queixar e pedir ajuda à Associação de Pais, completamente indignados com o desfecho deste processo e cientes de que os seus filhos apenas exerciam um direito cívico, em liberdade, vendo-os agora a serem tratados como uns delinquentes marginais e ainda sujeitos à humilhação, pelo cumprimento das medidas disciplinares aplicadas.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação está solidária com os colegas e com os seus filhos, partilhando a mesma indignação perante o tratamento dado a este caso e disponibiliza-se para patrocinar qualquer iniciativa que entendam promover no sentido de defesa da honra e do bom nome dos seus filhos.

Regista-se ainda, com preocupação acrescida, que este caso ocorreu no presente ano lectivo e conheceu o seu desfecho no mês em que se comemora o 35º aniversário do 25 de Abril, o dia da conquista da Liberdade!

Lamentável coincidência!

Penacova, 21 de Abril de 2009

O Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação,

Eduardo Ferreira


Para saber mais: Paula Bernardes, telef. 967611282 e Pedro Santos, telef. 914912618

Constituição em 26.12.84 Pessoa Colectiva Nº 502 111 968 Contactos: Telef. 919 631 053/239 470 190

Sede: Escola EB 2,3/S de Penacova – 3360-191 PENACOVA E-mail: ass.pais.penacova@hotmail.com

(Recebido por email de Rosa Maria Vilaça)

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4 Comentários:

At 23:29, Blogger José Ferrão disse...

Exmo. Senhor prof. José Ferrão,

Antes de mais os nossos agradecimentos pelo seu interesse neste problema.

A Associação de Pais apenas dispõe das informações prestadas pelos Pais dos alunos envolvidos e depois confirmadas pelos próprios, em declarações à Imprensa, já que não tivemos acesso ao processo e mesmo os Pais dizem que só lhes permitem a consulta do processo depois de eles cumprirem o trabalho comunitário.

Assim, o que nos foi dito é que os alunos teriam dito na Escola que tencionavam fechar a escola a cadeado e que alguém (desconfiam ou sabem mesmo que do Conselho Executivo, embora não o possam afirmar), terá telefonado à GNR para os impedir a consumar as suas intenções. Quando os três alunos se dirigiam à Escola, por volta das seis horas da manhã, já a GNR lá estaria e aconselhou-os a não fecharem a escola, porque se metiam em problemas, ao que eles obedeceram, mantendo-se por ali até à hora de entrada, apelando aos colegas para aderirem à greve contra o estatuto do aluno, tendo conseguido a adesão massiva dos colegas.
No entanto, a escola esteve sempre aberta, entraram os trabalhadores da construção civil das obras que estavam a decorrer, entraram Professores e funcionários e entraram e sairam os alunos que quiseram, nomeadamente para irem ao bar.
Parece que a acusação é mais ou menos sobre o crime de fecharem a escola, "na forma tentada".
A nossa principal indignação é:
1º - pela penalização de uma coisa que não chegou a acontecer, porque os rapazes obedeceram à GNR;
2º - pela desadequação da pena e do acompanhamento dos rapazes pelo Instituto de Reinserção Social, como se se tratasse de delinquentes;
3º - e talvez mais grave, é pelo caso não ser tratado no âmbito da Escola, ser "julgado" na Escola, com base no Regulamento Interno e no Estatuto do Aluno, com as penas aí previstas e as defesas a que tinham direito.

Como os Pais não atribuiram grande importância ao caso, porque entendiam que os filhos não tinham feito nada de errado, não os acompanharam devidamente, não lhes arranjaram advogado, tendo eles sido representados por advogadas oficiosas, que terão proposto este desfecho, para a coisa não ir para julgamento, com risco de se arrastar no tempo e poder prejudicar as suas vidas. Pensam agora os Pais e pensamos nós, Associação, que deveria ter sido prestado outro apoio aos rapazes, em devido tempo, porque em julgamento dificilmente se arranjaria prova que os incriminasse.

Espero ter contribuído para o seu esclarecimento.

Com os m/ melhores cumprimentos,
Eduardo Ferreira
Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Penacova

 
At 15:00, Blogger Cláudio Ferrão disse...

Ora Bem pensei que eu é que vivia em Africa....

 
At 23:38, Blogger Elisabete Ferrão disse...

Isto não está a acontecer no nosso país, pois não?!

Isto é virtual, não é?!!!!!

 
At 17:46, Blogger Ana Clara Almeida disse...

Não me apercebi da existência deste Blog e hoje, ao procurar um site da Associação de Pais e E.E. dos alunos do Agrup.E.A.J.A. encontro este. Já agora gostaría de dizer que relativamente a este assunto manifestei-me em vários locais e tb nos comentários no PUBLICO online, do qual faço cópia:
de 22.04.2009 - 23h33 - Ana Clara Almeida, Coimbra, Portugal
Sou Professora na Escola onde estudam estes alunos e não consigo deixar de manifestar o meu total desalento por estarmos a recuar, a desrespeitar, a ignorar e a pisar a LIBERDADE. Tenho vergonha como professora e cidadã por se condenarem jovens adultos que exerceram um acto de cidadania, sem vandalismos, confrontos, ou qualquer falta de educação. O fecho da Escola foi simbólico. Nada teve de criminoso, de assustador ou de condenável. Isto é tudo muito estranho.... e muito perigoso! Este é o país em que vivemos e quando ensinamos que todos devemos estar atentos, ouvir, reflectir e construir uma opinião, a seguir vêm os "Grandes Senhores" mostrar a estes jovens que a LIBERDADE não é para ser respeitada e que devemos condenadar os que lutam por uma vida democrática e digna, de cabeça erguida e cientes de que temos TODOS o direito a ter uma palavra. Estou convosco caros alunos, para TUDO o que precisarem."
Pela minha parte, ía fazer 53 anos no dia 25 de Abril, e a proximidade com aquela data também mexeu com a minha consciência política.
Na Escola, tudo faremos para apoiar os alunos. Se os ensinamos a respeitar, ouvir, construir opiniões, estarem atentos e nao se deixarem enganar pelos "espertalhões" que andam por aí a empestar a nossa democracia, temos mesmo que os apoiar.

 

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