quinta-feira, abril 16, 2009

O preço da injustiça

Veio agora ao conhecimento do público, que as famílias das 59 vítimas mortais da queda da ponte de Entre-os-Rios foram contempladas com o pagamento das despesas judiciais correspondentes ao serviço desempenhado pelo ministério público.

Não se percebe como é que, se o ministério público é que perdeu a causa, os familiares das vítimas é que ficam a pagar as custas judiciais. Porque na nossa justiça, o pagamento das custas fica a cargo de quem perde a causa.

Portanto, para se poder perceber qual o destinatário da factura, teremos que admitir que quem perdeu a causa foram os familiares das vítimas, e quem ganhou a causa, foi o estado.

Ou seja, o ministério público na realidade não representou os familiares das vítimas, mas sim o estado.

Porque no campo formal, ou seja no tribunal, o ministério público em vez de se virar para o estado, andou apenas atrás dos serviços e dos técnicos que se limitavam a cumprir as orientações que lhes eram impostas pelo estado, com as limitações que também lhes eram impostas pelo mesmo estado, e das camionetas de areia, que se entretinham a explorar as autorizações de extracção que também lhes eram impostas pelo mesmo estado.

Ou seja, o que o tribunal andou a fazer foi apenas a atirar-nos areia para os olhos, acabando por concluir, bem ou mal, que todos os visados não fizeram mais do que funcionar dentro das competências que lhes eram impostas pelo estado.

E a sentença formal, foi a de que ninguém foi considerado culpado… pela queda da ponte!…

Quando o que os familiares das vítimas, e toda a população portuguesa estavam à espera, é que fosse apurada a responsabilidade, não da queda da ponte, mas sim das suas consequências em vidas humanas.

Aí é que residia a verdadeira causa, porque o estado é que tem a capacidade de abrir ou fechar ao trânsito as estruturas rodoviárias, em nome precisamente do risco em vidas humanas.

Portanto, o que o ministério público andou a fazer foi a branquear a responsabilidade do estado perante as consequências da queda da ponte em vidas humanas.

E isso só foi possível, porque ocorreu uma violação do princípio da independência do poder judicial ao poder político, ou seja, porque o poder judicial foi utilizado pelo poder político para retirar as consequências que cabiam ao estado perante a tragédia.

E os resultados dessa violação, são muito mais pesados para os cidadãos do que a factura das custas judiciais. Porque essa factura, até pode vir a ser suportada pelo próprio estado, ou seja por todos nós, abrindo uma qualquer excepção que se destine a acalmar a tensão social resultante dessa injustiça que ninguém consegue compreender.

Os principais resultados dessa violação, consistem em afirmar a todo e qualquer cidadão que esteja ou venha a recorrer à justiça, que os serviços de justiça em Portugal possuem um limite que não se encontra na lei, mas que limita a aplicação de justiça às relações que não envolvem a responsabilização do estado.

A lei diz apenas que os juízes são inimputáveis, mas a política acrescenta à lei que o estado também é inimputável.

Se queres justiça, limita-te a acusar outros particulares como tu, mas deixa o estado fora disso porque a nossa justiça não inclui a responsabilização do estado.

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3 Comentários:

At 10:17, Blogger Ana Camarra disse...

Uma vergonha imensa!

 
At 10:25, Blogger António Chaves Ferrão disse...


Já te disse uma vez: o Estado somos nós todos, pelo menos por enquanto. No dia em que voltarem as prisões políticas, o Serviço Nacional de Informações para rever os materiais antes de serem publicados, as prisões sem culpa formada nem prazo de soltura e o mais que já conheces, as eleições sem confirmação dos resultados pelos partidos oposicionistas, etc, etc... Neese dia e só nesse deixarei de me importar com os ataques cegos ao Estado. Até lá, cuidado: há muito quem esteja interessado em enfraquecê-lo, não necessariamente com intenções declaradas.

 
At 11:15, Blogger José Ferrão disse...

O estado somos nós todos, mas neste caso significa os políticos, não digo que elegemos, mas que são eleitos.
A diferença entre o estado e nós todos, pode significar a diferença entre um inocente que morreu sem saber como, e um ministro que se demite nessa mesma noite, sabendo melhor do que ninguém a razão.
E que ainda se sente no direito de largar postas de pescada aos sobreviventes, acerca da investigação que se põe a investigar... os outros.
E ao fim e ao cabo, aquilo que está em causa é o estado, e não é nós todos.

 

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