terça-feira, dezembro 29, 2009

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara

Senhor Presidente,
Não vou colocar em causa a capacidade que a Câmara possui, para distinguir entre os milhares de portugueses que consomem uma vida inteira de trabalho para conseguir pagar a casa em que vivem, daqueles que ficam dispensados dessa maçada para poderem usufruir de uma casa adquirida à custa da sensibilidade social dos governantes eleitos pelo povo.
Deve tratar-se com certeza, de pobres cidadãos que não foram bafejados pela mesma fortuna que transferiu os “outros” para o campo daqueles que, de uma maneira ou de outra, adquiriram a capacidade de dispensar os favores daquela citada sensibilidade social.
Entre esses “outros”, encontram-se por exemplo os filhos ou herdeiros dos coitadinhos, que depois de coabitarem nas residências sociais com os pais, conseguiram emancipar-se económicamente, cumprir uma carreira laboral autónoma, pagar a casa em que vivem e quem sabe chegando mesmo a esquecer que os donos das casas não são todos iguais, havendo aqueles que pagaram as suas casas com o produto do seu trabalho, e aqueles que as pagaram com o trabalho alheio.

Senhor Presidente,
Sem colocar em causa nada disso, o que me leva a escrever estas linhas é o paradeiro das habitações que desempenharam o seu papel de servir de abrigo aos coitadinhos até à hora da sua morte, e que felizmente não foram enterradas na mesma cova que recebeu os seus habitantes.
Integrada na mesma lógica da transmissão de bens que regula a transferência da propriedade para os herdeiros, o que acontece é que uma propriedade que foi construída, paga e distribuída na base da satisfação de uma necessidade social, ou pelo menos considerada como tal, acaba por ser apropriada por herdeiros que são alheios a essa necessidade social, e que recebem essa propriedade sem que tenham trabalhado para o seu usufruto, e sem terem solicitado a ninguém a necessidade social da sua apropriação.
Não se trata aqui apenas de uma questão moral, de distribuir um bem social a quem nem sequer invocou a sua necessidade, mas de uma questão material, que decorre da chamada ao ambiente em que se insere a propriedade, de um proprietário que se distanciou desse mesmo ambiente.
Esse novo proprietário, recebe a habitação social do mesmo modo como um adolescente que nunca trabalhou recebe um automóvel topo de gama: o mais certo, é acabar como dador de órgãos num qualquer hospital.
Mas se o problema do adolescente acaba no hospital que lhe recebeu os órgãos, no caso da herança da habitação social o problema é transferido para a vizinhança, que se vê forçada a coabitar com um intruso que procura apenas tirar o máximo proveito da sua aquisição sem ter sequer a noção dos problemas que provoca, num ambiente que, não apenas desconhece, como simboliza para ele tudo aquilo que de mais negativo a sociedade produziu.
Portanto, a mesma propriedade que foi produzida para satisfazer uma necessidade social, transforma-se por morte do destinatário num factor de hostilidade sobre essa mesma necessidade social.
E não me venham dizer que a Câmara não pode inverter esse destino da sua política social. Quando a Câmara transfere a propriedade para os beneficiários, impõe as cláusulas que entende de modo a não escandalizar demasiado os resultados das suas políticas sociais (ou anti-sociais, conforme os pontos de vista). Existem cláusulas que impedem a alienação onerosa do imóvel por um período de dez anos, por exemplo. Porque não há-de existir uma cláusula que diga que o herdeiro da propriedade social por morte do beneficiário será a própria Câmara, e não os descendentes do beneficiário?

Senhor Presidente,
Porque é que estamos condenados a transferir fundos sociais a quem é hostil à necessidade desses fundos?
A entupir o ambiente da habitação social com automóveis topo de gama e a sufocar edifícios de construção económica e de estrutura precária, com aparelhos industriais de ar condicionado?
A mendigar aos eleitores a solvabilidade financeira da Câmara e a engordar senhorios de última hora com alugueres e sub-alugueres clandestinos?
A aceitar a aplicação dos regulamentos elaborados para os imóveis particulares, em imóveis que foram construídos segundo normas de construção económica?
Esta carta é aberta no destinatário, porque existem dezenas e dezenas de Câmaras municipais que não controlam a utilização dos equipamentos que são construídos com fundos públicos e distribuídos com critérios sociais; Câmaras que são impermeáveis às denúncias que todos os dias chovem nos gabinetes de atendimento camarário.
É aberta no remetente, porque existem milhares e milhares de cidadãos que se sentem indignados com a exploração desses equipamentos por indivíduos não têm nada a ver com a redistribuição dos recursos públicos pelos sectores mais carenciados, e que fogem aos seus deveres de contribuintes com a máxima impunidade e à vista de toda a gente.
Mas é fechada no endereço do remetente, pela simples razão de vivermos numa sociedade onde o abuso é mais ouvido do que a indignação; onde o abuso é perseguido pelos que procuram a impunidade, e a indignação é perseguida pelos que procuram a autoridade.

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1 Comentários:

At 23:54, Blogger carteiro disse...

Muito bom, faz me levar este teu pensamento ao meu presidente eleito que sem duvida se encontra nos que distribuem casas publicas sem cautelar o bem publico. Obrigado e feliz 20010

 

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