Falta grave

O Sr Ministro da Saúde facilitou um mês, trinta dias para que a Ordem dos Médicos adaptasse o seu código deontológico à nova realidade legislativa do aborto;
que considera esse acto médico como uma falta deontológica grave;
enquadrando a participação dos médicos na sua prática dentro de determinados condicionalismos de natureza excepcional;
os quais, na douta opinião do ministro, são manifestamente ultrapassados pelos novos condicionalismos decorrentes da legislação que a sua efémera maioria parlamentar traduziu em forma de lei;
ou melhor dizendo, pela falta de condicionalismos que reduzem o aborto a um acto que sai mais barato ao cidadão anónimo do que o IVA que é chamado a desembolsar para adquirir um simples preservativo;
e que pode libertar o estado das manifestações inconvenientes à porta dos tribunais de cada vez que há uma queixa resultante da prática do aborto clandestino;
o qual nos termos da nova lei não deixa de existir, uma vez que ela continua a ilegalizar (por enquanto...) a prática do aborto depois das dez (ou serão doze?) semanas.

Se o Sr ministro está assim tão preocupado com o código deontológico da Ordem dos Médicos, tem bom remédio: não se inscreva nessa associação de criminosos fora da lei.
Cá estaremos para assistir aos próximos episódios.
Da efémera maioria parlamentar.

Terrorismo de Estado em Portugal

Portugal não é um país onde as leis são para cumprir.

As leis só são para cumprir, quando correspondem às convicções de certos governantes, e /ou se pretendem aplicar a certos governados.
Quando o primeiro ministro deseja impor a lei do aborto à região autónoma da Madeira, que até votou contra o aborto, fica-lhe mais bonito dizer que "é preciso aplicar a lei" do que dizer que "vais ter que fazer o aborto, nem que seja à força".
Mas na realidade há aquelas leis que são para cumprir, e há aquelas que não são para cumprir, pelo menos por todos.

O decreto-lei nº 77/99, de 16 de Março, está a ser violado pelo menos desde 2002, com pleno conhecimento do estado, e o estado recusa-se a impor a aplicação da lei.
O caso já foi ao primeiro-ministro, depois de ter passado por todas as capelinhas, e ontem recebi mais uma resposta negativa.
Diz aquela lei, que uma empresa imobiliária, não pode abrir nenhum balcão ao público, que não seja utilizado única e exclusivamente pela mesma empresa, isto é, não pode abrir ao público um local que seja partilhado com outrs empresas.
Ora a Predial Liz sempre teve as suas instalações partilhadas com a Liz Portuguesa, conforme se pode ver sem mais do que abrir a lista telefónica da cidade de Lisboa; nem é preciso ir lá para ver.

O artigo 16, nº 1 diz assim:
"As empresas só podem efectuar atendimento ao público em instalações autónomas, separadas de quaisquer outros estabelecimentos comerciais ou industriais e de residências, e exclusivamente afectas ao exercício da actividade de mediação imobiliária, designadas por estabelecimentos".

Com base nessa transgressão, aquela quadrilha Predial Liz /Liz Portuguesa adquire o direito de cobrar a mediação imobiliária duas vezes: uma ao proprietário, para publicitar o negócio, e outra ao comprador ou arrendatário, para concretizar o negócio.
Para procurar o cliente, a Predial Liz cobra ao proprietário do imóvel; e para alugar a casa, a Liz Portuguesa cobra três meses de renda, sendo dois para o senhorio e um para a empresa. Se o cliente repara que foi à procura da Predial Liz, e passaram-lhe um recibo da Liz Portuguesa, eles dizem que "isso é a mesma coisa".
Entrando deste modo em concorrência desleal com as imobiliárias que respeitam a lei, e permitindo-se com a cumplicidade do estado, explorar em proveito próprio um direito fundamental que se encontra consagrado na constituição, que é o direito à habitação.

Se posso pensar que a dupla cobrança beneficia o cobrador, também posso admitir que o que se passa é que os próprios governantes se estão a abotoar com a ilegalidade.
E posso não só pensar como afirmar isso mesmo, a partir do momento em que dei conhecimento da situação às autoridades, e elas se recusam a aplicar a lei.

O nosso primeiro ministro, sente-se no direito de verbalizar nas Nações Unidas, que é contra a pena de morte.
E eu como cidadão e contribuinte, sinto-me no direito de verbalizar que prefiro ser abatido de uma vez pela ETA, do que passar a vida a ser comido aos poucos, por gatunos que se escondem atrás do aparelho do estado.

A democracia da interrupção

Em cada dois votos no NÃO, cairam três votos no SIM.
Fraco resultado para a coligação que se formou. Três partidos, um governo em maioria absoluta juntaram-se para enfrentar a consciência humana. Não há nada em que estejam de acordo, mas entenderam que a altura tinha chegado para construir um episódio que fosse considerado suficiente para atirar para cima da população a responsabilidade da modificação da lei.
Azar, para cada cinco votos que cairam nas urnas, houve sete votantes que se recusaram a validar o resultado daqueles cinco.
Para os "dignos" vencedores, isso é o menos, o que interessa mesmo é que o SIM ganhou; a sua expectativa é que a parte pior do aborto é a clandestinidade, e nesse sentido a legalização não apenas irá torná-lo menos penoso para a mulher, mas até pode ser canalizada para a redução do próprio aborto.
Para os outros, onde eu tenho a honra de me incluir depois de ter dado a cara pelo NÃO, a abstenção tem o significado de que a democracia não foi feita para normalizar aquilo que não é normal.
Os padres dizem que a vida não é referendável, eu digo que a despenalização da mulher não despenaliza o crime, e cada um à sua maneira cá ficaremos a assistir ao resultado (e a pagar os crimes alheios).
E para todos (os que não forem abortados, claro), cá ficaremos à espera de ver, daqui a outros oito anos, como é que aqueles três partidos vão explicar que já não é preciso continuar a fazer referendos sobre o aborto. Tudo isso bem condimentado com estatísticas, claro.
Entretanto, eu já extraí a minha lição: para votar nos partidos que não têm escúpulos em adicionar os votos que foram feitos para governar, em artilharia pesada contra a consciência humana, prefiro exercer o meu direito de não votar, ou até mesmo votar em partidos com que não me identifico, do que mostrar àqueles partidos a cor do meu voto.

SIM no referendo

Para acabar com as tretas. Para acabar com a hipocrisia dos que não aplicam a si aquilo que idealizam para o resto dos habitantes do planeta porque não sentem na pele as consequências do que dizem, ordenam ou votam. A música "Toda a Gente" dos "Da Weasel" é de certo modo adequada para este momento.

Votem "Sim". Como se o problema estivesse diante de vós próprios e não longe, aos ombros de um/a qualquer desconhecido/a.

Em 11 de Fevereiro...

Se és pela vida, afirma a tua determinação:

Em vez de votares numa só vida, vota nas duas: mãe e filho!

Cruz no NÃO, a favor da coragem e contra a negação.

Só para lembrar...

Domingo é dia de referendo.
E para variar, lá anda tudo a falar e a cair na esparrela dos "anti-abortistas".
Como se a questão a referendar fosse:
Faria ou não um aborto?
E então, as pessoas que são a favor da despenalização das mulheres que optaram por abortar, vão votar não porque não fariam um aborto(pelo menos nesse momento!)...

Mas a questão é:


"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Vou votar SIM!
Porque ainda estou a tempo de salvar muitas vidas.

Para os confusionistas:
Recuso-me a manifestar a minha opinião acerca da vossa questão: Faria ou não um aborto?

SEM NOME

Era tão pequeno,

que ninguém o via.
Dormia, sereno,
enquanto crescia.
Sem falar, pedia
-porque era semente-
ver a luz do dia,
como toda a gente.
Não tinha usurpado
a sua morada.
Não tinha pecado.
Não fizera nada.
Foi sacrificado
enquanto dormia.
Esterilizado
com toda a mestria.
Antes que a tivesse,
taparam-lhe a boca,
- tratado, parece,
qual bicho na toca.
Não soltou vagido.
Não teve amanhã.
Não ouviu: «-Querido...»
Não disse: «-Mamã...»
Não sentiu um beijo.
Nunca andou ao colo.
Nunca teve o ensejo
de pisar o solo,
pezito descalço,
andar hesitante,
sorrindo, no encalço
do abraço distante.
Nunca foi à escola,
de sacola ao ombro,
nem olhou estrelas
com olhos de assombro.
Crianças iguais
à que ele seria,
não brincou com elas,
nem soube que havia.
Não roubou maçãs,
não ouviu os grilos,
não apanhou rãs
nos charcos tranquilos.
Nunca teve um cão,
vadio que fosse,
a lamber-lhe a mão,
à espera de um doce.
Não soube que há rios
e ventos e espaços.
E invernos e estios.
E mares e sargaços,
e flores e poentes,
E peixes e feras
- as hoje viventes
e as de antigas eras.
Não soube do mundo.
Não viu a magia.
Num breve segundo,
foi neutralizado
com toda a mestria:
Com as alvas batas,
máscaras de entrudo,
técnicas exactas,
mãos de especialistas
negaram-lhe tudo
(o destino inteiro...)
- porque os abortistas
nasceram primeiro.

100medo

A Aritmética do aborto

proibido = penalização
despenalização = permitido

adicionando membro a membro, obtém-se:

proibido + despenalização = permitido + penalização = aborto

Eu animal me confesso

O estampido do martelo sobre a mesa como que sublinhou a sentença:
- Condenada a três anos de prisão.
Enquanto recolhia aos calabouços, já pesava sobre a mim a responsabilidade deste acontecimento.
Não vale a pena fugir. Desde que temos o poder de eleger os representantes da assembleia legislativa, tudo o que sai de lá passa a ser responsabilidade comum. Neste caso, a favor ou contra a prisão.
Sabemos com segurança a relação entre os catetos e a hipotenusa. A dependência da atracção mútua de dois corpos com a distância. A particularidade sui generis da minúscula molécula hexagonal do benzeno. As cambalhotas das moléculas de água sob a acção de um feixe de micro-ondas. Ciência feita, que não passa da porta de entrada do grande edifício do conhecimento que está quase todo por construir. As nossas convicções começam a esmorecer quando transitamos para as ciências sociais. O raciocínio linear já não funciona. E fazemos papel de ignorantes quando enfrentamos a realidade do simples e irredutível indivíduo.
Mas não haverá certezas neste domínio? Eu tenho poucas. Sei que a mulher não é menos submetida à força bruta, animalesca, do impulso sexual que o homem. Mas as consequências que advêm da procura da sua satisfação são bem diferentes para os dois sexos. Há diferenças inevitáveis, logo, resolvidas por si próprias. A essas acrescem hoje, como ontem, algumas que são puras construções sociais para desiquilibrar mais a balança a favor de um dos lados. Construções que procuram apoio na racionalidade. Racionalizar o que não é racionalizável. Estaremos à procura do estado de loucura de Nietche? Prefiro ater-me aqui ao simples bom senso, à meneira do saudoso José Redinha: A civilização no homem tem a espessura da pele. O meu-eu racional não mais está disposto a medir forças com o meu eu-animal. Porque já sei quem perde, sem apelo nem agravo.
Tudo no domínio das relações sexuais é frágil e volátil. É a antítese do mundo das certezas. As diferentes condições face à lei jogam contra a sua própria sobrevivência. Como sei? É simples: quando um fogoso jovem chega à Europa, proveniente dos países muçulmanos, fica imediatamente encantado pelas jovens europeias. Que têm elas de diferente das suas companheiras no país natal do recem-chegado? Um estatuto de liberdade acrescida. Através dele, a possibilidade de se mostrarem como são, em vez de como alguém pretende que elas sejam (uma subversão dos valores). Que vantagem líquida se pode retirar dos milhentos condicionalismos que pesam sobre as mulheres muçulmanas? Ignoro, mas mútua satisfação é-me difícil conceber.
Sejamos modestos. Não estamos no micro-universo ficcionado da mecânica, do electromagnetismo, ou da química orgânica. A pergunta que nos é colocada no referendo sobre o aborto remete-nos para o nosso verdadeiro mundo, com todas as suas imperfeições. A prisão, ou a sua ameaça, desquilibra demasiado a balança. Estaria disposto a votar não, se a medida que se pretende manter abrangesse por igual os dois responsáveis. Com os testes de ADN, isso nem seria dificil. Uma vez que não se trata disso, não vou facilitar a repetição do acto descrito no início.

Eu dou a cara pelo NÃO porque:

- Penso que a despenalização não pode senão aumentar a taxa de abortos, e com isso não apenas reduzir os nascimentos mas aumentar o sofrimento das mulheres que são atingidas por esse flagelo;

- Aumenta a pressão social de toda a espécie (familiar, laboral e tudo o mais) sobre as mulheres, atirando para cima delas toda a responsabilidade pelo aborto;

- Não reduz a discriminação social no aborto, pelo contrário uma mulher que não tem posses está sujeita a uma resposta dos "serviços" a dizer que já passaram mais de 10 semanas, aumentando a sua determinação por essa opção na clandestinidade, ao passo que uma mulher com outros "atributos" pode encontrar mais flexibilidade, canalisando para si os recursos estatais - como aliás já acontece com a assistência estatal à saúde em geral, que reserva muito menos recursos para os mais desfavorecidos económicamente;

- Uma mulher que se encontra em "estado de choque" por uma gravidez indesejada, não se encontra em condições de assumir uma responsabilidade exclusiva, de tão graves consequências;

- A medicina não foi feita para atentar contra a vida humana, seja em que estádio for do seu desenvolvimento: é muito mais saudável para a própria mulher, deixar vir o filho e entregá-lo, do que praticar o aborto; na maior parte dos casos, a própria mãe pode mudar de opinião no decurso da sua gestação; e já agora, os nossos impostos também não foram cobrados para atentar contra a vida humana nem para pagar os erros alheios.

- À mãe que pretende abortar, não lhe faltam porta-vozes e defensores, a começar por elas próprias; ao passo que aqueles que ainda não têm voz, não lhes resta senão falar através daqueles que são capazes de colocar a razão acima de todos os outros argumentos;

- E finalmente, nunca vi nesta como na outra campanha, nada que coloque em causa todas estas e as outras razões. Eu não preciso de invocar o que diz o governo, a igreja ou o parlamento europeu, ou até a campanha adversária, para justificar a minha posição: basta invocar aquilo que vejo com os meus próprios olhos, a minha inteligência e as minhas convicções.

O referendo de 11 de Fevereiro de 2007

Se os nossos deputados e governo, na generalidade, tivessem tido a coragem suficiente para enfrentar o problema da despenalização do aborto, nós não iríamos gastar mais um tanto, que até nem sei quanto será, para realizar mais este referendo. Afinal não há falta de dinheiro? Ou o país está folgado?

À pergunta: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" eu vou responder SIM. Não porque ache que seja bom abortar mas porque considero que responder a favor da pergunta vai:
- contribuir para alterar uma situação de absoluta hipocrisia;
- pôr fim a julgamentos e penas de prisão absolutamente arcaicos;
- criar mais justiça social, pois a actual lei penaliza as mulheres e as jovens das camadas mais desfavorecidas que, sem recursos financeiros, sofrem as consequências do aborto clandestino e inseguro.

Não defendo o aborto, defendo uma sociedade mais justa e menos hipócrita pois sabemos que, entre 1996 e 2002, 9 mil portuguesas se deslocaram a clínicas espanholas para aí abortarem.
É preciso saber também que:
nos hospitais do continente entre 2001 e 2005 foram identificadas:
2 929 interrupções da gravidez ao abrigo da actual lei;
5615 situações por complicações resultantes de aborto clandestino;
28 545 entradas em resultado de aborto considerado espontâneo...

Posso acrescentar, ainda, que o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 3 de Julho de 2003 recomendou: "que, a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível" exortando os governos "a absterem-se em qualquer circunstância, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais".

Se os nossos governantes estivessem, de facto, preocupados com o aumento de natalidade do país, não teriam retirado o subsídio por nascimento e criariam condições favoráveis aos casais com mais de 2 filhos; favoreceriam os núcleos familiares, permitindo descontos no IRS por cada filho aos casais tal como fazem às famílias monoparentais, promovendo, deste modo, a estabilidade da nossa sociedade.
Essas deveriam ser as suas reais preocupações e não fingir que estão muito preocupados com crianças que poderiam nascer para depois serem dadas para possível adopção sem lhes proporcionar condições adequadas de existência.

Então o que vai ser referendado?!

É o que me apetece perguntar ao movimento pelo não, que, num artigo que li, fez este tipo de declarações :

«No fundo, o Estado devolveu aos cidadãos a responsabilidade de se pronunciarem acerca de um problema que o Estado não demonstra existir. Mas é também muito grave que os defensores do ‘sim’ apostem agora fortemente numa campanha que tem como mote ‘acabar com a prisão’»

O artigo, tem lá bem escarrapachada, a hipocrisia e a desorientação de quem assim pensa. Como a lei existe, e até não é cumprida, então não vale a pena mudá-la, e então, é muito grave que alguém ouse dizer que vota a favor da despenalização porque quer a lei alterada.

Entretanto, anda o estado a gastar dinheiro e tempo a tratar destes casos(que até não dão em nada) e está tudo bem.

Que palhaçada! Pelo menos, assumam que acham que as mulheres, que abortam voluntariamente antes das 10 semanas, deviam ir presas!

Despenalizar o Aborto voluntário? SIM!

Pelas ruas da minha cidade,
nos jornais do meu país,
nas Notícias e Debates de todos os canais de televisão e estações de rádio portuguesas,
satura-me o assunto:

ABORTO – A Favor ou Contra? Liberalização ou Não?

Ao abrigo do, suposto, esclarecimento para o Referendo que se irá realizar dia 11 de Fevereiro, as entidades, que se designam, informadoras estão apenas a proporcionar DESINFORMAÇÃO (intencionalmente, na minha opinião).

Ou porque, consideram os cidadãos portugueses, seres estúpidos, desprovidos de raciocínio próprio e da liberdade de reflexão, fomentando o culto da vergonha, vulgarmente, disfarçado de sentido de responsabilidade, ética e valores (sabemos muito bem que uma pessoa responsável, com ética, com valores, preocupa-se realmente com os outros, respeitando e promovendo a liberdade e dignidade de cada um, e não os seus caprichos opiniosos) ou porque, francamente, o conhecimento explícito da Língua Portuguesa, a nível geral, está moribundo.

A questão que vai ser referendada é a seguinte:

"Concorda com a DESPENALIZAÇÂO da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Que esta questão degenerasse em: Despenalização, sim ou não? Ainda toleraria.
Mas degenerações do tipo: A favor ou contra o aborto?! Por favor!!!

Se as entidades informadoras fossem realmente honestas, o que se discutiria nas ruas, nos jornais, na televisão e estações de rádio seria:
Uma mulher que aborte voluntariamente, nas primeiras 10 semanas de gestação, deve ser sujeita a julgamento e cumprimento de pena?
Uma mulher que aborte voluntariamente, deve ser presa?
Todas as mulheres que já abortaram voluntariamente, nos últimos 10 anos, devem ser presas?
Estima-se que, em Portugal, ocorram entre 16 a 20 mil abortos clandestinos, anualmente. Temos, então, 16 a 20 mil criminosas no nosso pais, a monte?

Se a nossa sociedade fosse mais sincera, menos hipócrita, e mais preocupada em construir soluções, eficazes e reais, de apoio social, privilegiando a dignidade da vida humana, a sua formação e valorização enquanto Pessoa, parece-me, que não faria, sequer, sentido referendar esta questão.

Cidadãos responsáveis e democratas, PROCURAM SOLUÇÕES para os problemas, não perdem tempo a erguer muros para os rodear.

O aborto voluntário existe, clandestinamente, mas existe.
A lei de penalização não soluciona este problema.
A APF apresenta 9 razões para despenalizar o aborto, as quais eu subscrevo.

Sou mulher, sou mãe, não condeno nenhuma mulher que tenha passado por esta situação, lamento, sim, que esta sociedade não proporcione alternativas.

Dia 11 de Fevereiro teremos a oportunidade de mudar o rumo deste flagelo social.

Política de Aborto nos Países Desenvolvidos

Existe uma forte tendência nos países desenvolvidos em permitir o aborto, assim como uma forte tendência nos países "em desenvolvimento" em proibir o aborto.

	Violação ou incesto	Má formação do feto	Razões sócio- -económicas	A pedido da mãe
Número de países desenvolvidos em que o aborto é permitido	39	39	36	31
Número de países desenvolvidos em que o aborto não é permitido	9	9	12	17

	Violação ou incesto	Má formação do feto	Razões sócio- -económicas	A pedido da mãe
Número de países não desenvolvidos em que o aborto é permitido	44	37	27	21
Número de países não desenvolvidos em que o aborto não é permitido	101	108	118	124

Fonte: Unsafe Abortion, Organização Mundial de Saúde (2004) Pag. 10

É a minha opinião que esta tendência dos países desenvolvidos em permitir o aborto está directamente relacionada com a educação média da população em cada país.

Espero francamente que o próximo referendo tenha a adesão necessária para que seja possível dar um passo em frente neste tema. Neste momento sinto vergonha das leis em vigor que mostram quão forte é a tradição religiosa no nosso estado.

A interrupção da democracia

Recuso-me a enfiar a carapuça de estúpido que a classe política me pretende enfiar com a convocação de um referendo.
Quando se convoca um referendo, está-se a admitir que as instituições aceitam a sua incapacidade em legislar por si próprias acerca de determinado assunto.
À primeira vista, está-se a dar a palavra à população, e a desculpabilizar as instituições do veredito final.
O problema coloca-se quando, depois de um referendo, se volta a insistir na convocação do mesmo, em virtude do seu resultado ter sido diferente daquele que os seus promotores esperavam.
Com a agravante, de nem sequer se ter modificado uma vírgula que fosse ao articulado da pergunta.
Quer dizer, as mesmas instituições que reconhecem a sua incapacidade para tomar uma decisão, vêm agora estender a mesma incapacidade a toda a população, e tudo isto até que um dia, por obra e graça sabe-se lá de que efeito, apareça uma deliberação que esteja mais de acordo com as expectativas daqueles que se recusam a assumir o ónus da decisão como seu, e não dos outros.
Se a lei que está em vigor não foi resultante de nenhum referendo, porque é que é preciso um referendo para alterá-la? Simplesmente, para dispensar os políticos da sua justificação.
Relativamente à pergunta em si, ela constitui um insulto à inteligência de qualquer um. Quando se fala em interrupção, admite-se a expectativa de que o processo venha a ser retomado. Pode-se interromper uma leitura, umas férias, os estudos; não se interrompe o casamento, uma execução, uma ditadura.
Os oito anos em que o debate não chegou a ser interrompido, não foram suficientes para se conseguir elaborar uma pergunta que não constituisse um insulto à inteligência humana; faz sentido, uma vez que uma pergunta inteligente fugiria automáticamente ao consenso da classe política.
Como é que uma pergunta que coloca no mesmo cesto, uma criança que foi abusada por um lobo mau, e uma mulher madura que se distraiu, pode configurar de alguma maneira, uma deliberação para uma decisão responsável?
Com certeza que haverá mil e um argumentos tanto de um lado como de outro, mas francamente, uma pergunta como aquela que pretendem colocar no referendo, para descer a um nível tão baixo eu pessoalmente acharia sempre mil vezes mais democrático, deixar a decisão aos políticos. Mesmo que sejam apenas os políticos que temos.
Prefiro que interrompam a democracia do que insultem a inteligência humana.